O advogado do site
Olhar Direto, Paulo Taques, questionou a decisão proferida pelo juiz auxiliar responsável pela propaganda eleitoral do TRE-MT, Gonçalo Antunes de Barros Neto, e a considerou “positiva e negativa”. O magistado proibiu os sites de notícia
Olhar Direto e
RDNews de veicular matérias com os imagens dos panfletos apócrifos contra o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB).
Taques informou ainda que irá avaliar a possibilidade de entrar com um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para o advogado, a decisão tem um lado bom, pois o magistrado, ao acatar só parcialmente a representação do PSDB, evitou cometer a censura prévia, deixando de determinar que os sites se abstenham de veicular outras futuras matérias consideradas ofensivas, que visem atacar o prefeito, conforme o pedido feito na representação do partido.
Por outro lado, Taques questiona a decisão de tirar as matérias do ar, uma vez que a sátira e a crítica fazem parte da vida de um homem público. “Não há nada ofensivo, degradante ou humilhante que justifique a retirada das matérias. Os panfletos são críticas com humor, e ainda na Roma Antiga os senadores e o próprio Cesar eram satirizados. Quem busca a vida pública, seja quem for, deve aprender a conviver com as críticas", explicou em entrevista ao
Olhar Direto.
Taques ainda citou como exemplo as sátiras feitas com o presidente da República: "imagine se o presidente buscasse o TSE toda vez que programas como o CQC, Casseta e Planeta, que tem até um personagem do Lula, ou Pânico na TV fizessem humor com sua imagem"?
O advogado ressaltou também que o site apenas divulgou a notícia, por se tratar de um canal de informação, portanto não justifica a liminar, uma vez que não é o autor dos panfletos.
O site
Olhar Direto informa também que logo após a notificação da decisão judicial realizou a retirada da matéria do ar e explica que teve apenas a intenção de noticiar a divulgação dos panfletos espalhados por toda a cidade e de conhecimento público e notório da sociedade, sem qualquer interesse de denegrir a imagem do pré-candidato ao governo Wilson Santos (PSDB).
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