O senador Gilberto Goellner fez um discurso no plenário nessa terça-feira, 6/4, alertando para a falta de moradia que o brasileiro enfrenta. Goellner citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que mostram que, mesmo com as melhorias nas condições habitacionais dos últimos anos, o déficit habitacional atual ainda é estimado em cerca de 5,8 milhões de lares.
O senador criticou o programa do Governo Minha Casa, Minha Vida, alvo de reportagem recente do jornal Correio Braziliense, por fazer com que o preço dos imóveis tenha disparado absurdamente, gerando queixas da população. Segundo o jornal, uma casa em Planaltina de Goiás praticamente dobrou de preço. Em Santa Maria, cidade-satélite de Brasília, um apartamento de dois quartos já custa quase 100 mil reais.
Além disso, Goellner levantou a necessidade de investimento em medidas mais simples e efetivas para ajudar o país a avançar nas soluções dessa problemática habitacional. Como exemplo, citou o Projeto de Lei de sua autoria, que incentiva o empregador que se dispuser a ajudar seus empregados na construção ou compra da casa própria, podendo obter incentivo fiscal na forma de dedução do Imposto de Renda. Os recursos correspondentes a essa dedução devem ser aplicados por meio de doação, patrocínio ou investimento na compra ou na construção das moradias. Essa proposta, (PLS 77/08), já obteve parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda designação de relator.
Giberto Goellner lembra que a Lei Rouanet estabeleceu incentivos fiscais ao empresariado que comprometesse parte de seus ganhos em favor de investimento na cultura. Ele acrescenta que, apesar da definição constitucional da habitação como responsabilidade comum à União, aos estados e aos municípios, "os instrumentos que concretizariam essa co-responsabilidade são insuficientes e, na prática, dividem mais as responsabilidades do que o poder das realizações". Por essa razão, entende o senador, "milhares de brasileiros continuam excluídos desse direito". Assim, argumenta, "nada mais justo que também sejam concedidos incentivos fiscais ao empresário que comprometer parte de sua renda na construção de casas doadas aos seus funcionários"
