Em sessão plenária desta segunda-feira (12), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), decidiu por unanimidade desaprovar as contas do candidato a vereador do município de Pontes e Lacerda, Luiz Roberto Ferreira, referente ao pleito de 2008.

A Procuradoria Regional Eleitoral em seu parecer julgou as irregularidades nas contas do candidato insanáveis e se manifestou pelo desprovimento do recurso interposto.

O candidato teve suas contas reprovadas em face do atraso na entrega da prestação de contas referente a 2ª Parcial, na ausência de entrega dos recibos eleitorais não utilizados e divergência entre o nome do doador de recursos estimáveis em dinheiro e os documentos fiscais comprobatórios.

Luiz Roberto argumentou que não cometeu qualquer ação culposa ou dolosa na prestação das contas e disse ainda que as despesas e receitas efetuadas no decorrer do pleito eleitoral foram comprovadas através de seus respectivos Recibos Eleitorais, contestando que os erros meramente formais e materiais não implicam na desaprovação das contas.

Para o relator do processo, Sebastião de Arruda Almeida, os recibos eleitorais são indispensáveis para a comprovação dos gastos de campanha, bem como o nome do doador no relatório de despesas o que comprometeu a regularidade das contas. "Acolho o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e desaprovo as contas do candidato" concluiu o relator.