As diaristas que prestarem serviço por mais de dois dias por semana poderão ter o vínculo empregatício reconhecido. Este é o PLS 160/09, projeto de lei da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que regulamenta a profissão de diarista e que foi aprovado nesta quarta-feira (14-04), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), no Senado Federal. “Esta é uma grande vitória para as mulheres e homens que prestam serviços em residências e estabelecimentos comerciais em todo o Brasil. É uma forma de regularizá-los e valorizá-los”, avaliou Serys.
A proposta cuja principal medida prevista trata do vínculo empregatício de diaristas foi aprovada por unanimidade e tramitava em decisão terminativa, portanto, segue para Câmara dos Deputados.
O relator foi o senador Flávio Arns (PSDB-PR), que substituiu Lobão Filho (PMDB-MA). Lobão Filho havia sugerido mudanças na proposta, mas Flávio Arns defendeu a retomada do texto original e a decisão que foi acatada pela comissão. “Esta aprovação é muito significativa, uma vez que este é o mês da empregada doméstica, dia 27 de abril é a data comemorativa, quando faremos uma homenagem a elas, que formam mais de seis milhões de trabalhadoras e trabalhadores em todo o país. Este projeto só vem reforçar a categoria”, avaliou Serys.
De acordo com a matéria, que contém três artigos, se o serviço se limitar a dois dias por semana, a empregada (ou o empregado) será considerada oficialmente diarista e o empregador não terá de pagar as contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Nesse caso, a diarista terá de contribuir de forma autônoma e informar o empregador sobre esse pagamento.
A iniciativa, segundo a senadora, teve o objetivo de "acabar com a indefinição que tanto prejudica contratantes e trabalhadores, pois [a definição da situação jurídica] fica ao critério da sentença de cada juiz do Trabalho".
Segundo Flávio Arns, o projeto, se convertido em lei, "vai dar mais tranquilidade para as pessoas no momento da contratação, porque elas saberão que não será necessário registro se o trabalho for de até dois dias por semana, mas que, nesse caso, o diarista terá de fazer a contribuição autônoma e deverá ser orientado, para isso, pelo empregador".
