A advogada e pré-candidata a deputada estadual Zeila Benevides (PPS) acionou o Ministério Público Estadual para que investigue o suposto desvio de finalidade de R$ 348 mil da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Isso porque no mês de março, o prefeito Juarez Costa (PMDB) enviou ao Poder Legislativo e os vereadores da bancada de situação aprovaram remanejamento do referido valor para ser usado no urbanismo da cidade, como coleta de lixo, entre outras ações.

Benevides disse, ao Olhar Direto, que “de acordo com a Constituição Federal, a arrecadação da CIP deve ser utilizada para custear o serviço de iluminação pública, não podendo ser direcionado a outras atividades públicas, sob pena de incidir em desvio de finalidade e infringir os princípios da legalidade e da moralidade pública”.

Aduz a advogada que à época da aprovação da Lei na câmara, foi grande a revolta dos moradores que há tempos estão com as lâmpadas da rua queimadas. “Isso é um absurdo, enquanto a maioria dos bairros está no escuro, o prefeito tirar recursos da CIP para gastar em outros setores. Atendendo ao pedido de moradores que se sentiram prejudicados, fui ao Ministério Público”.

A denúncia de Benevides foi protocolizada na 3ª Promotoria de Justiça Cível. Esta, aliás, já formalizou ações na justiça contra a Prefeitura de Sinop. Em uma delas, o juiz da Sexta Vara Cível, Mário Machado, concedeu liminar proposta pela promotora Audrey Illity para que o município coloque em funcionamento, até 31 de dezembro, o Hospital Municipal de Sinop, que está com a estrutura pronta desde 2008, mas ainda não funciona devido à falta de equipamentos.