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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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calendário garantido

Governo adota cinco medidas para evitar atrasos salariais e mantém pagamento no último dia útil

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Governo adota cinco medidas para evitar atrasos salariais e mantém pagamento no último dia útil
O Governo do Estado garantiu, em reunião na manhã desta terça-feira (19), que manterá o calendário de pagamento dos servidores públicos de Mato Grosso no último dia útil do mês trabalhado e o pagamento do 13º salário no mês de aniversário de cada funcionário. O desfecho se deu durante reunião com o Fórum Sindical, que representa 22 categorias do funcionalismo público estadual - composto por cerca de 100 mil servidores ativos e inativos. Para evitar atrasos salariais, o governo anunciou a  adoção de cinco medidas para ampliar a receita. 


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"Mudar o pagamento para o dia 10 de forma abrupta significa tirar um terço do salário dos servidores. E mudar a data do 13º apenas vai gerar mais endividamento para os trabalhadores, pois muitos servidores já pegaram empréstimos junto ao banco como adiantamento do 13º salário. O governo garantiu a manutenção dos pagamentos nas datas em que são feitos atualmente, e se comprometeu a publicar o calendário de pagamento do ano todo. Ainda firmou o compromisso de a equipe econômica apresentar todos os meses para o Fórum os números do governo", afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma),Oscarlino Alves, que falou em nome do Fórum Sindical.


RGA 2016

O pagamento Reajuste Geral Anual (RGA) 2016, que deverá ser de 11,28% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) 2015, um dos indicadores que mede a inflação, ainda não foi definido. "Ainda não definimos como será o RGA 2016. Cada dia com sua agonia. Estamos construindo as condições para pagar tudo o que é direito dos servidores", afirmou o secretário de Gestão, Julio Modesto. 

O secretário afirmou que qualquer dificuldade financeira que possa atrapalhar a manutenção do calensário de pagamento será informada ao Fórum Sindical. "O principal objetivo do governo é pagar a folha em dia, porque injeta mais de R$ 600 milhões todos os meses na economia de Mato Grosso. Vamos discutir com os sindicatos mensalmente os números do Estado e, se houver dificuldades no percurso, isso também será discutido", disse. 

Incremento de receita

A discussão sobre a mudança de data dos salários baseia-se no argumento de que o  fluxo de caixa é maior no início do mês, o que facilita a quitação da folha de pagamento do Estado, que é de cerca de R$ 610 milhões mensais. O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, anunciou a  adoção de cinco  medidas para ampliar a receita e assim garantir o pagamento dos servidores sem atrasos.

Entre elas, fortalecer o Comitê Institucional de Recuperação de Ativos (Cira),  realização de um novo mutirão fiscal, fortalecimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na cobrança de dívida ativa (são R$ 14 bilhões). A avenda de ativos do Estado (bens móveis e imóveis) será outra medida a ser implementada, assim como o acesso a depósitos judiciais, possibilitando obter rendimentos.

A mobilização geral dos servidores que estava marcada para o dia 25 pode ser cancelada, em função dos acordos fechados nesta terça. Nesta tarde, os presidente dos sindicatos vão se reunir e definir os próximos passos. O acordo foi selado entre o Fórum Sindical, o governador  Pedro Taques e os secretários de Gestão, Júlio Modesto, de Fazenda, Paulo Brustolin, e de Planejamento, Marco Marrafon.

Atualizada às 13h08.
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