A Comissão de Direitos Humanos debateu o projeto de Lei nº 128/2020, do deputado Dr. João, que dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e aos familiares, sobre a possibilidade de registrar a criança, com a naturalidade do município em que ocorreu o nascimento ou o de residência da mãe. Foram apreciados projetos de concessão de Título de Cidadão Mato-grossense para pessoas já falecidas. A Comissão ainda debateu a necessidade de adaptação de banheiros públicos, assédio sexual e o incentivo à contratação de jovens.
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