Se a utopia vingasse, Montesquieu deveria sair de seu túmulo para poder rasgar cada um dos exemplares publicado de sua obra “O Espírito das Leis”, depois de ver as atrapalhadas jurídicas do STF – Supremo Tribunal Federal em suas decisões sobre perda de mandato de parlamentares, e também das decisões da Câmara dos Deputados no Brasil.

Também pudera, se no Brasil é possível um líder de quadrilha ou traficante de dentro de um presídio de alta segurança comandar os seus “subordinados”, por que um Deputado Federal não pode legislar de dentro de um? Pois bem, esse foi o entendimento da Câmara dos Deputados no dia 28/08/2013, em votação não histórica nem muito menos não esperada, se formos analisar o passado daquela casa.

Em votação secreta, a Câmara rejeitou a cassação do mandato de Natan Donadon, 233 deputados votaram pela cassação, número insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos. Dos 513 deputados, 405 votaram e 108 não compareceram.

Tal parlamentar havia sido condenado pelo STF e está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos por peculato e formação de quadrilha.

Deputado presidiário? Sim, agora o Brasil inova mais uma vez ao permitir que parlamentar legisle de dentro de presídio. Fico imaginando como a nossa honrosa Câmara deverá proceder, exemplo: Vamos agora ouvir via videoconferência o no NOBRE Deputado direitamente da Papuda; ou, Envia a assessoria para a Papuda para coletar a assinatura do NOBRE deputado; ou, o NOBRE deputado está, mais não está presente, pois nesse momento ele está em banho de sol e não pode comparecer à sessão.

Nossa, quantas inovações no Brasil, o próprio e atual presidente do STF foi muito feliz em dizer:
“Somos o único caso de democracia no mundo em que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram.
Somos o único caso de democracia no mundo em que as decisões do Supremo Tribunal podem ser mudadas por condenados.
Somos o único caso de democracia no mundo em que deputados após condenados assumem cargos e afrontam o Judiciário.
Somos o único caso de democracia no mundo em que é possível que condenados façam seus habeas corpus, ou legislem para mudar a lei e serem libertos”.

Depois do dia 28/08/2013, mês do cachorro louco, como já dizia os mais antigos, Agosto, também considerado como mês das tragédias, não enquadro a decisão Câmara nem como loucura nem muito menos como tragédia. Alias, a enquadraria como uma espúria moral dos 131 impudicos que votaram contra a cassação, dos 41 covardes que se abstiveram da votação e dos 108 covardes elevado ao quadrado que nem foram para votar. Todos estes nos chamando de desavisados a apolíticos. Pobres mentes vazias, pois há vida além da Câmara. Há vida além do corporativismo medíocres e partidários que os NOBRE Deputados se enraizaram, e deste câncer dependem. E se de um câncer dependem para sobreviverem, não sei que espécie de doença são!

Diante disso, como imaginar um Brasil sério se os nossos “representantes” brincam de inovar o que já foi inovado. Pois cada dia que passa a nossa política nos prega uma desastrosa surpresa, a cada dia que passa o nosso poder judiciário (STF) interpreta a lei a seu bem entender, mudam de posicionamento de casos semelhantes em diferença de dia. O que esperar de tudo isso? Que venha a próxima aberração, pois já estamos preparados!

NOBRES, eis que um dia não tão distante tudo eis de mudar. Não são a toa as manifestações nas ruas, lembrem-se, se não aprenderam por bem vão aprender de outra forma, podem de terem certeza disso!


Elvis Crey Arruda de Oliveira – Servidor público estadual