O Município de Campinápolis, que é alvo do Ministério Público não sanar problemas graves na prestação de serviços básicos e essenciais, inclusive sem conseguir fornecer merenda escolar para os seus jovens estudantes ou diminuir as longas filas para atendimentos médicos, foi proibido pela Justiça de realizar a Expocamp, evento de comemoração ao seu 38º aniversário que custaria R$1,9 milhão aos cofres públicos.
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Em decisão proferida nesta quarta-feira (15), a juíza Tabatha Tosetto colocou na balança qual a prioridade de se ter um show de Amado Batista, se o município não consegue fornecer saneamento básico à população, tampouco sanar as longas filas para atendimento médico especializado.
A Expocamp 2024, evento para comemorar o 38º aniversário da cidade, ocorreria entre os dias 23, 24 e 25 de maio, com apresentação dos artistas regionais Felipe e Marcos, Studio Band, Marcela Mares, por R$720 mil, Cristiano Natan Siqueira por R$90 mil, Paulo e Natan por R$130 mil e Amado Batista por R$320 mil.
No entanto, o Ministério Público acionou a justiça pedindo que a exposição fosse cancelada, após receber denúncia da ouvidoria municipal. Em 2023, evento similiar com recursos públicos custou R$600 mil.
Documentos da contadoria do município revelaram, porém, que a cidade tem saldo a pagar de R$43 milhões, com apenas R$18 milhões executados. O órgão ministerial também lembrou do réveillon 2024, que custou R$400 mil.
Embora os altos empenhos de valores para realização de grandes eventos, o MP anotou que a cidade não consegue enfrentar problemas graves como a falta de saneamento, longas filas para atendimento médico, descumprimento do pagamento para insumos das merendas escolares, falta de atendimento regular às crianças com autismo do distrito de São José do Couto, além de reiterados descumprimentos às ordens judiciais.
Considerando, então, a incompatibilidade financeira municipal e a expectativa de um gestor responsável em resolver os problemas sérios da cidade, uma vez que constatado as violações aos direitos fundamentais da população, o Ministério Público pediu a suspensão imediata do evento.
Examinando o pedido, a juíza resolveu conceder a liminar e impedir a realização do evento, imediatamente. Tabatha pontuou que não há previsão legal para que o gestor municipal negligencie os direitos básicos dos cidadãos.
Para suspender a exposição, a juíza anotou na ordem que a cidade não resolve o problema de saneamento, das filas, do atendimento às crianças autistas, não cumpre decisões judiciais, é irregular para alimentar suas crianças e adolescentes que vão à escola, é ineficiente para adotar providências estruturais das unidades escolares municpais, das unidades básicas de saúde e do hospital local, “bem como outras diversas prestações constitucionais deixadas de lado pelo executivo municipal”, asseverou.
Então, deferiu a tutela provisória de urgência e suspendeu, de imediato, o 38º aniversário da cidade e determinou, ainda, que o município devolva aos cofres públicos os valores que já foram pagos, e que se abstenha de realizar ou captar recursos do erário para promover festas ou shows enquanto não sanar todos os problemas levantados pelo Ministério Público.
Em caso de descumprimento da decisão, o município deverá pagar R$10 mil e R$600 mil caso o evento ocorra.
.jpg "Sem fornecer merenda escolar e com problemas nas unidades básicas de saúde, município tem show de Amado Batista suspenso")
