O deputado federal Abílio Brunini Júnior (PL) terá que pagar indenização de R$ 30 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) por proferir injúrias contra os Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá. Em outubro de 2020, na condição de candidato à prefeito da capital, ele participou de um debate na Federação do Comércio e disse que os fiscais de obra municipais estariam “arrumando” defeitos nas obras para receber propina.
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O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, então, se convenceu de que Abílio cometeu injúria contra a categoria e resolveu condená-lo a pagar a indenização pelos danos morais que causou.
Em decisão desta terça-feira (14), o magistrado anotou que o deputado federal extrapolou o seu direito de liberdade de expressão ao desprestigiar e abalar os profissionais em questão por conta de sua fala, que inclusive foi repercutida pelos diversos canais da imprensa estadual.
“O caso narrado nos autos evidencia a extrapolação do direito à liberdade de expressão por parte do requerido, na medida em que, ao declarar que os agentes de fiscalização de obras 'ficam inventando defeitos' e 'vão em obras para morder um dinheirinho', imputou aos agentes públicos a pecha de corruptos, ofendendo de modo generalizado a classe, em clara ofensa à dignidade profissional”, anotou Bruno.
No dia 21 de outubro de 2020, ao participar do debate realizado na Federação do Comércio (Fecomércio) de Mato Grosso, Abílio foi questionado sobre alvará de obra e livremente atacou os fiscais da prefeitura.
“Chega de analistas pegando projeto ficar respondendo que tem defeito, você arruma outro defeito, você arruma outro defeito” e “para fiscal ir na obra depois morder um dinheirinho seus, na sexta feira a tarde dizendo que precisa de um recurso”, disse Abílio no debate.
Diante disso, ele foi condenado a pagar R$30 mil à Apae, além de ter que arcar com o pagamento dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.
