O debate da minirreforma eleitoral concentrou-se nos cortes feitos pela proposta à propaganda dos candidatos e no limite de gastos definidos pela proposta (PL 5735/13). Motivo de economia para uns, as mudanças foram criticadas por outros.

PP, PT e outros partidos tentaram reverter as alterações propostas, mas o Plenário decidiu manter os principais pontos do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O texto aprovado define um teto geral de 70% do maior gasto na campanha anterior para campanhas de presidente da República, governador, senador, deputado estadual e distrital, prefeitos e vereadores. Deputados federais poderão gastar 65% do maior gasto no País para o cargo, e prefeitos e vereadores de cidades pequenas têm um subteto que poderá ser aplicado.

Partidos favoráveis ao texto de Rodrigo Maia aproveitaram a emenda que estabeleceu subtetos às eleições municipais das pequenas cidades para impedir a rediscussão dos tetos para os outros cargos.

A estratégia foi criticada pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC), já que seu partido apresentou proposta para criar tetos menores de acordo com o tamanho dos estados, especialmente nas campanhas para deputados federais. Ele disse que o limite de gastos para prefeitos virou “bode expiatório”. “Este pequenino bode vai permitir que se aprove o financiamento com o ponto fora da curva. A média foi gastar R$ 2 milhões, esta proposta permite gastar R$ 6 milhões para todo mundo”, criticou.

Limite alto
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também considerou o limite do projeto muito alto para as campanhas de deputados, o que, na sua avaliação, incentiva o modelo de financiamento empresarial. “Esta é exatamente a votação contraditória de quem, com esse discurso hipócrita, fica aqui falando contra a corrupção, mas, na hora de votar, quer o dinheirinho na sua campanha, e qualquer dinheiro que for e de que empresa for”, condenou.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que tanto o subteto para eleições municipais quanto o limite de gastos poderão ser revistos no Senado Federal, dada a polêmica. “Há muitos acertos no projeto, mas outros pontos terão que ser aperfeiçoados, porque não podemos perpetuar situações equivocadas do passado. Essa hipótese de gastos excessivos, por exemplo, pode ficar perpetuada, e isso é um equívoco que não faz bem para a legislação eleitoral do Brasil”, disse.

Passo à frente
O relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu em defesa do seu texto. Ele lembrou que hoje não há limites legais para os gastos de campanha. “Hoje, um partido pode colocar o teto de R$ 3 milhões, como o DEM colocou no Rio de Janeiro, e outro pode colocar, no mesmo estado, R$ 15 milhões. Não há nenhum tipo de regra de limite de referência. Então, tenho certeza de que a proposta aprovada é um passo à frente”.

Rodrigo Maia disse ainda que os gastos não vão pular de uma eleição para outra, já que os valores serão corrigidos pela inflação oficial.

O deputado JHC (SD-AL) também considerou a medida um avanço. “Nós estamos aqui pelo menos dando um passo, avançando, limitando. Apesar de o teto ser muito alto para a realidade brasileira, nós estamos avançando”, ponderou.

Propaganda eleitoral
O corte na propaganda eleitoral foi outro ponto de disputa. O Plenário decidiu diminuir, de 45 dias para 35 dias, o tempo de exibição do horário eleitoral gratuito e o corte na duração do programa diário, em troca de mais inserções durante os comerciais de rádio e televisão.

A mudança foi considerada antidemocrática pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele disse que esse tempo permite que alguns políticos, especialmente a oposição, fure bloqueios de determinados meios de comunicação com o horário eleitoral obrigatório. “A redução do horário eleitoral só atende aos interesses comerciais das emissoras, e desserve a democracia. Trata-se de garantir uma possibilidade para que todas as forças políticas tenham tempo de exposição das suas ideias”, disse.

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) avaliou que a televisão é a oportunidade para o político se apresentar à população. “É importante que o candidato se apresente e, se não tiver essa oportunidade, o candidato desconhecido ou o que concorre à primeira eleição continuará desconhecido”, disse.

O relator, deputado Rodrigo Maia, explicou que a intenção do texto é transferir o tempo do bloco de horário eleitoral para as inserções para ganhar mais audiência, gastando menos com gravação de programas. “A nossa decisão é exatamente reduzir no programa de televisão aquela parte em que a audiência vem caindo e garantir maior participação nos comerciais, a grade que tem maior audiência”, explicou.