A Segunda Câmara Criminal, por meio do seu relator, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, concedeu, no dia 14 de janeiro, liminar em que determina que seja realizado novo interrogatório do ex-procurador-geral da Assembléia Legislativa e réu no processo oriundo da Operação Ventríloquo, Anderson Flavio de Godoi. Sobre ele recaem suspeitas de práticas de crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
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De acordo com a defesa de Godoi, o cliente insurge-se contra o fato de ter sido retomado seu interrogatório sem que, contudo, tenham sido concluídas as audiências (de 11 de dezembro de 2015 e de 22 de janeiro de 2016), com as testemunhas de defesa. “Invertendo-se a ordem da tomada de depoimentos prevista no Código de Processo Penal”, consta nos autos.
Assim, orientado por sua defesa, Godoi manteve-se calado, por cautela, “considerando-se que teria o direito de somente após a inquirição de todas elas ser submetido ao interrogatório, quando se dispõe a dar a sua versão do fato que lhe foi imputado”, conclui o raciocínio.
No texto, ainda aponta o artigo 400 do Código de Processo Penal, que garante que, o acusado somente será interrogado ao final da instrução processual, ou seja, após a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.
Desse modo, Godoi conseguiu a liminar para que volte a ser interrogado apenas ao fim das audiências com testemunhas, no dia 22 de janeiro.
Histórico:
Anderson Godoi comandou a Procuradoria do Poder Legislativo durante a gestão do ex-deputado estadual José Riva (PSD) como presidente, que foi um dos presos na operação. O ex-procurador foi exonerado do cargo em 9 de fevereiro de 2015, junto com outros 857 comissionados, após o deputado Guilherme Maluf (PSDB) assumir a presidência da Casa.
Segundo consta nos autos do processo oriundo da Ventríloquo, que corre na Sétima Vara Criminal, da juíza Selma Rosane de Arruda, Anderson Godoi emitiu parecer favorável ao acordo firmado entre o advogado Joaquim Fábio Mielle e a Assembleia Legislativa, o que já era de conhecimento prévio dos integrantes do suposto esquema. O acordo seria para quitar uma dívida de cerca de R$ 9 milhões com o HSBC, proveniente de convênio com o Bamerindus Saúde firmado em 1997, mas metade desse valor teria sido desviado pela suposta quadrilha comandada por José Riva.
Operação Ventríloquo:
A Operação Ventríloquo foi desencadeada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e teve início a partir da delação premiada do advogado Joaquim Miele, que representava o banco HSBC em uma demanda contra a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Segundo o MPE, o então presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, teria determinado o pagamento de uma dívida na integralidade de R$ 9,6 milhões, em face ao banco HSBC, relativa a débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis, desde que metade do montante fosse desviado
Ainda nesta sexta-feira, José Riva Comentou sobre sua internação no Hospital de Cuiabá depois de sucessivas crises de labirintite. O Político salientou, em tom irônico, que foi forçado a comparecer ao rápido tratamento clínico.
São réus no processo proveniente da Ventríloquo, além de Riva, o advogado Julio Cesar Domingues, o ex-procurador-geral da Assembléia Legislativa, Anderson Flávio de Godoi e o ex-secretário geral do mesmo órgão, Luiz Marcio Bastos Pommot.
