A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, determinou que Moisés Dias da Silva, preso na Operação Rêmora em 3 de maio, seja posto em liberdade. A decisão, estabelecida nesta sexta-feira, será cumprida após o pagamento de fiança valorada em 25 salários mínios, equivalente a R$ 22 mil.

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Selma Rosane também impôs medidas cautelares a serem cumpridas pelo ex- servidor comissionado da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Moises deixará o Centro de Custódia na segunda-feira (22).

Conforme divulgado pelo advogado Ricardo Almeida, Moisés usará tornozeleira eletrônica, terá que comparecer mensalmente em juízo, está proibido de acessar ou frequentar quaisquer repartições públicas estaduais e não pode manter contato com os demais acusados e com as testemunhas arroladas pelo MPE. Ele também está proibido de sair do Estado sem autorização judicial.

A Operação Rêmora, conforme descrito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), busca desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação. As licitações utilizadas pelo cartel ultrapassam o montante de R$ 56 milhões.

O empresário Giovanni Guizardi, da Dínamo Construtora, os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz, e o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, Também foram presos na Rêmora.

Na mesma decisão que deu liberdade a Moises, Selma Rosane negou pedido semelhante a Fábio Frigeri.