Secretário da comissão nacional de direito ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Leonardo Pio da Silva Campos, que atua em Mato Grosso, apontou e criticou nesta terça-feira (4) -- em audiência sobre o primeiro ano do novo Código Florestal realizada pela comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado -- a falta de diálogo entre os órgãos ambientais.

“Precisamos da compreensão do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As autoridades precisam conversar. A OAB pode servir como interlocutora”, disse Campos, citando ainda a dificuldade de advogados em relação ao acesso a processos envolvendo questões ambientais.

O advogado criticou também a atuação do Ibama. “Várias áreas continuam embargadas pelo instituto porque os produtores não aderiram a programa de regularização ambiental. Mas como aderir a um programa que ainda não está implantado? (...) A legislação não pode ser encarada como boa para quem não vai cumpri-la”.

Advogado de MT é o novo secretário-geral da comissão nacional de direito ambiental da OAB

Campos elogiou a postura adotada pelo senador Blairo Maggi (PR) quando governador de Mato Grosso. Segundo ele, a operação Curupira, deflagrada em 2005 pela Polícia Federal no estado para desmontar um esquema de exploração ilegal de madeira, trouxe à tona o “caos” na área ambiental. Mencionou que Maggi fez investimentos na secretaria estadual de Meio Ambiente.

“O estado não tinha condições de enxergar os produtores rurais. E a fiscalização ocorria de maneira eventual. Depois, surgiu a necessidade de trazer os produtores para a legislação. E a legislação mato-grossense acabou sendo exportada”, disse Campos, citando que, no entanto, agentes do Ibama chegaram a rasgar documentos emitidos por órgão estadual que, de acordo com o federal, não seriam válidos como licenças ambientais.