Sem direito ao casamento civil, os homossexuais têm 126 direitos a menos no Brasil. O dado foi apresentado hoje (17) pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), ao falar sobre “Homoafetividade e o Direito à Diferença”, em palestra na V Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Vitória, no Espírito Santo.

“Hoje, nós homossexuais, por não termos direito ao casamento civil, temos quase 126 direitos a menos, o que viola o preceito constitucional de que todos são iguais perante a lei”, explicou o parlamentar, destacando que “a batalha pelo casamento civil igualitário é tão importante quanto a batalha contra a homofobia”.

Ainda sobre o casamento civil igualitário, Jean Wyllys elogiou a recomendação expedida no último dia 15 de agosto pela Corregedoria de Justiça do Espírito Santo, para padronizar e unificar o tratamento a ser dado pelos cartórios capixabas a pessoas homossexuais quando desejarem celebrar casamento civil. Conforme o ofício circular 59/2012, a Corregedoria levou em consideração as decisões do Supremo Tribunal Federal no reconhecimento como entidade familiar a união entre pessoas de mesmo sexo.

O deputado concluiu a palestra classificando a injúria como uma das violações mais frequentes contra os homossexuais. O crime, segundo Jean Wyllys, se expressa na língua, por meio de xingamentos e denominações, e na coletividade, com as caricaturas e os estereótipos difundidos pelos meios de comunicação, livros didáticos e representações médicas e jurídicas. “Nós somos injuriados, insultados desde cedo. Por que a injúria? Por que o insulto? Porque escapamos dos papéis de gêneros definidos por uma sociedade patriarcal e normativa que encara o sexo apenas como função reprodutiva.”