O Setor de Autuação de Iniciais para Formação de Autos, instalado como projeto piloto no Fórum de Cuiabá no dia 25 de novembro de 2013, passa agora a ter atuação permanente. A medida está expressa na Portaria nº 3/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça, assinada pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, e leva em consideração o expressivo resultado obtido em pouco mais de dois meses de funcionamento, em especial com relação à celeridade processual.
Isso porque o departamento passou a centralizar a montagem dos processos, o que antes era feito por servidores nas secretarias das varas, permitindo que os feitos recém-distribuídos sejam autuados e encaminhados diretamente ao magistrado competente, sem a necessidade de passar pela Secretaria da Vara. De 25 de novembro até 5 de fevereiro foram autuados 23.485 processos, sendo 13.054 processos cíveis e 10.431 processos crime.
Segundo a gestora administrativa da Gestão Judicial do Fórum de Cuiabá, Sônia Corrêa Fernandes, hoje cada novo processo é autuado em no máximo 24 horas, salvo aqueles com vários volumes, que levam mais tempo para serem numerados. Ao todo, dedicam-se à tarefa dois servidores e 40 estagiários, que além do trabalho de autuação também auxiliam no cadastro de processos no setor de distribuição. São duas equipes divididas em dois turnos: 7h às 13h e 13h às 19h.
Conforme o corregedor, além de imprimir maior celeridade ao trâmite processual (permitindo ganhos para os cidadãos e advogados mato-grossenses), o novo departamento possibilita o aprimoramento da Primeira Instância, uma das principais diretrizes da Corregedoria para o biênio 2013/2015.
Antes responsáveis pela tarefa, os servidores das Secretarias das Varas passaram a ter mais tempo para realizar outras atividades, podendo agilizar outros andamentos tais como juntada de peças e cumprimento dos atos processuais. É o que garante a gestora da Quarta Vara de Direito Bancário, Darlene Miranda. “Com o novo setor o trabalho na Secretaria melhorou como um todo. A autuação toma muito tempo e aqui na vara de direito bancário, onde chegam muitas iniciais todos os dias, tínhamos um servidor exclusivo para realizar essa tarefa. Agora todos têm tempo para se dedicar a outras tarefas, como certificar prazo e expedir documentos. Foi uma iniciativa louvável e de grande valia”, assinala.
De acordo com a gestora do setor de autuação, Márcia Guarim, outro bom resultado do setor é a redução do número de reclamações feitas por advogados. “Recebo vários elogios de advogados que estão satisfeitos com o andamento dos serviços, pois antes os processos demoravam dias para chegar ao gabinete do magistrado. Agora até a fila no balcão do setor de autuação está bastante reduzida”, acrescenta.
