O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma, nesta terça-feira (11/2), o julgamento de procedimentos relativos à administração dos tribunais e à conduta de magistrados. O órgão realizará a sua 182ª Sessão Ordinária – a primeira de 2014. Na pauta, constam 147 itens para apreciação. O encontro será realizado a partir das 9 horas, na sede do CNJ, em Brasília/DF.
Entre os processos previstos para julgamento, destacam-se os procedimentos de controle administrativos e pedidos de providência. Constam também mais de 20 procedimentos de cunho disciplinar – entre processos administrativos, reclamações, pedidos de revisão e avocações.
Estão previstos, também, mais de 10 itens para apreciação dos conselheiros sobre concursos públicos, tanto para a magistratura como para analistas e técnicos judiciários. Pelo menos outros 15 itens tratam das seleções para os cartórios de notas e registro em todo o País.
A pauta traz diversos outros procedimentos – como os de consulta, protocolados por magistrados, operadores do Direito ou mesmo pelo cidadão comum para saber o posicionamento do CNJ sobre determinado assunto. Uma das consultas visa esclarecer se o Poder Judiciário pode firmar parcerias público-privadas. Outra questiona a competência do CNJ com relação aos Tribunais de Conta.
Ainda está prevista, para a 182ª Sessão Ordinária, a apreciação de propostas de atos normativos pelo Conselho. Entre eles, o que visa à regulamentação da emissão de passaporte para crianças e adolescentes, assim como a apresentação de pessoas presas ao juízo competente.
Serviço:
182ª Sessão Ordinária
Horário: 9 horas
Local: Plenário – 2º andar do Anexo I do Supremo Tribunal Federal, localizado na Praça dos Três Poderes, Brasília/DF.
