O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (25/2), a composição da Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. O conselheiro Flavio Portinho Sirangelo presidirá os trabalhos do grupo criado para auxiliar magistrados em ações relacionadas à atuação da imprensa.

Também integram a Comissão a conselheira Luiza Cristina Frischeisen e o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze, além de representantes de tribunais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades ligadas à imprensa. Veja a portaria com a lista completa dos integrantes da Comissão.

O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa foi criado em novembro de 2012, com a publicação da Resolução CNJ n. 163. Entre as atribuições do grupo está a de fazer levantamentos estatísticos das ações judiciais que tratam das relações de imprensa e elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos. A ideia é que esses estudos possam facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa.

O Fórum atuará em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura dos tribunais no aprofundamento dos estudos sobre o tema.

De acordo com a Resolução CNJ n. 163, que instituiu o Fórum, será realizado pelo menos um encontro nacional por ano para discussão da temática. O encontro deve contar com a participação não só de membros da Comissão, mas também de representantes de órgãos públicos e de entidades civis.