O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jose Riva (PSD), acusado de peculato e lavagem de dinheiro. Apesar disso, os magistrados rejeitaram, por maioria de votos, o afastamento do parlamentar do cargo.

O pedido de afastamento do parlamentar foi proposto pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, já que o MP não o solicitou, porém foi rejeitado por 9 a cinco votos. Além disso, os magistrados acataram a tese defendida pela defesa e extinguiu da ação a punibilidade de formação de quadrilha e uma preliminar de nulidade que exclui dos autos o depoimento do delator Nilson Teixeira.

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Os advogados de defesa do parlamentar alegaram que o afastamento de Riva das funções seria incabível já que não foi solicitado pelo MP e o Desembargador Luiz Carlos não poderia solicitar de forma repentina no meio da votação, sem que a defesa fosse instada a manifestar-se sobre a tese.

Outra tese levantada pelos advogados foi quanto ao perículum in mora, pois já se passaram de 10 anos dos fatos noticiados na inicial, bem como que não houve qualquer ofensa a instrução criminal e que não cabe ao TJMT decidir em matéria penal sobre afastamento de deputado.

As denúncias recebidas pelos desembargadores são referentes aos processos 19627/2011 e 19656/2011, que tramitam sobre segredo de justiça. O que foi possível constatar durante a sessão do Pleno é de que as denúncias do MP são referentes ao período em que Riva esteve a frente do comando da AL juntamente com o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, entre os anos de 2000 e 2003.

A reportagem do Olhar Jurídico entrou em contato com o advogado Valber Melo, um dos responsáveis pela defesa do parlamentar, mas ele preferiu não se manifestar.