A Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), instituiu o Projeto Proteus com objetivo de criar um polo de colaboração junto às questões emergenciais e pontuais das Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios em Brasília. A Portaria nº 14/2014, publicada no Diário Oficial da União do último dia 21/05, regula os procedimentos desse trabalho.

O trabalho será realizado por meio de uma equipe de integrantes da Consultoria-Geral que receberá o encargo de prestar colaboração com as Consultorias Jurídicas que estiverem necessitando de uma força tarefa em questões específicas. O grupo atuará em processos em que haja questão jurídica repetitiva ou sumulada, administrativa ou judicial; que configurem demanda massiva ou inadiável; ou vindos de órgão consultivo ainda em fase de instalação ou que possua quadro jurídico insuficiente.

O Grupo Proteus poderá, excepcionalmente, a critério de sua coordenação e mediante justificativa do demandante, atuar em processos não contemplados na portaria, desde que não apresentem questão jurídica inédita ou com potencial efeito multiplicador; não sejam de natureza reservada, secreta ou ultrassecreta; não versem sobre questões éticas, disciplinares ou de improbidade; e não tratem de matérias licitatórias, exceto termos aditivos.

Segundo o Consultor-Geral da União substituto, André Augusto Dantas Amaral, esta interação da CGU com as consultorias junto aos Ministérios anuncia importantes resultados no compartilhamento e na gestão da informação jurídica. "As consultorias jurídicas poderão contar com o suporte jurídico do órgão de direção superior para as questões em que a sua força de trabalho regular não esteja em condições momentâneas de atendimento. Os advogados envolvidos no Projeto Proteus terão a oportunidade de conhecer diversas políticas públicas em que vêm se manifestando as consultorias jurídicas".

Funcionamento e atribuições

Para solicitar a cooperação dos membros do projeto, o órgão consultivo deverá formular pedido de auxílio jurídico mediante o preenchimento de formulário, disponível na página da Consultoria-Geral da União, na rede interna da AGU.

Dentre as atribuições do grupo estão elaboração de manifestações jurídicas nos processos cujas solicitações sejam incluídas na sua agenda de atuação; expedição de solicitações e comunicados indispensáveis à instrução dos processos; interlocução com órgãos administrativos ou jurídicos; e proposição de complementações, aprimoramentos ou inovações às teses aplicadas pelos órgãos demandantes.

Além disso, a Coordenação do Projeto Proteus terá a competência para receber as solicitações das consultorias; organizar e gerenciar a agenda de atuação; comunicar aos órgãos a inclusão ou não da sua solicitação na agenda de atuação; examinar proposições, colher manifestações consultivas dos órgãos interessados, submetê-las à apreciação do Consultor-Geral da União, quando for o caso, entre outras diligências.

Integram o Projeto Proteus: Stanley Silva Ribeiro,
Irma Cláudia do Nascimento Morais, James Castelo Branco Costa Filho, Igor Itapary Pinheiro, Renato do Rego Valença, Rodrigo Augusto Martins, Daniela de Oliveira Rodrigues, Caio Cícerus Torres Alvarez, João Paulo Chaim da Silva e Cleuber Teotonio Vieira.