O salário dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, referente ao mês de maio, foi depositado na semana passada. O pagamento passou pela revisão geral anual (recomposição salarial) de 5,56% aprovada pelo Tribunal Pleno em fevereiro deste ano. Parte dos servidores também recebeu um acréscimo salarial referente ao reenquadramento nos níveis correspondentes às referências não aplicadas pela Lei 6.614/94, válida até 2007.

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O levantamento foi realizado pelo Departamento de Pagamento de Pessoal do TJMT, que fez a análise individual de cada um dos servidores. Pelo menos 2.200 pessoas tiveram direito ao acréscimo. Eles são servidores efetivos ativos e inativos que entraram no Poder Judiciário antes da implantação da primeira edição do SDCR, em novembro de 2007, e não obtiveram ganho salarial na proporção do direito, mesmo sendo contemplados com as referências.

Na época, as referências foram aplicadas utilizando a Lei 6.614/94, que é anterior ao SDCR, e prevê o crescimento de carreira somente em classes. O SDCR, em seu artigo 63, parágrafo único, garante ao servidor o crescimento em classes e níveis. Entretanto, nem todos serão beneficiados, pois alguns servidores não têm nenhuma referência devida na Lei 6.614.

Como cada pessoa tem uma vida profissional particular (tempo de serviço, antigas verbas como tempo de serviço, incorporações, por exemplo), os valores acrescidos são diferentes. Dentre as seis carreiras profissionais existentes, a de auxiliares judiciários (antigos jardineiros, garçons e agentes de serviço) foi a mais beneficiada. Aqueles que tinham direito ao reenquadramento chegaram a receber um aumento real de R$ 15,99%.

Na próxima semana será publicado no Diário da Justiça Eletrônico a classe e nível dos servidores. A mesma informação já pode ser conferida no Comprovante de Rendimento (holerite), disponibilizado na Página do Servidor na data de hoje.

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