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Sábado, 18 de maio de 2024

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Sem segredo de justiça

Peladona aciona corregedor para saber quem está divulgando dados sobre ação de R$ 5,7 mi contra Gusttavo Lima

Foto: Laura Petraglia/ Olhar Direto

Peladona aciona corregedor para saber quem está divulgando dados sobre ação de R$ 5,7 mi contra Gusttavo Lima
A estudante universitária Hosana Priscila de Oliveira Lopes – que ficou conhecida como “A peladona da Villa Mix”- acionou a Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso pedindo para que o corregedor, o desembargador Sebastião de Moraes Filho, tome providências sobre o suposto vazamento de informações referentes a ação com pedido de indenização por danos morais que move contra o cantor sertanejo Gusttavo Lima.


A jovem pede uma indenização de R$ 5,7 milhões do cantor e das empresas Audiomix, Villa Mix e Unifort Segurança e Vigilância Patrimonial. Ela ficou conhecida depois de protagonizar um possível strip tease no camarote do sertanejo. Ela tirou a roupa para um grupo de pessoas, que a filmaram e colocaram na internet. O vídeo, postado no facebook e enviado diversas vezes pelo whatsapp, virou sensação. Priscila alega que os funcionários do cantor e os seguranças foram os autores das imagens que correram o mundo em que ela aparece pelada.

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Segundo a defesa da Hosana, informações sobre a ação civil foram divulgadas para a imprensa sem o consentimento da parte autora. Conforme já revelado pelo Olhar Jurídico, o juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Civil de Cuiabá, negou o pedido para que o processo tramitasse em segredo de Justiça. Dessa forma, os andamentos e decisões podem ser consultadas tanto pela internet, no sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), como na consulta física, diretamente na Vara onde o caso tramita.

Respondendo a demanda denunciada pela estudante, o corregedor Sebastião de Moraes encaminhou o ofício para o diretor do Fórum de Cuiabá, o juiz Marcos Faleiros, que já determinou tomada de providências sobre o caso. O gestor da Sétima Vara Civil de Cuiabá deve remeter ao magistrado o controle de acesso ao referido processo, que por não tramitar em segredo de Justiça pode ser consultado por qualquer cidadão. Após receber essas informações, o diretor do Fórum irá tomar uma decisão.

Sem recolher custas

A reportagem do Olhar Jurídico apurou ainda que até o momento a estudante Hosana Priscila ainda não recolheu as custas processuais para dar prosseguimento ao processo. Conforme despacho do juiz Yale Sabo Mendes, foi determinado que a estudante arque com o valor aproximado de R$ 50.413,10 mil, referente as custas processuais da ação de indenização por danos morais que impetrou contra o sertanejo Gusttavo Lima.

A requerente terá que pagar o valor de R$ 20 mil, referente taxa judiciária e R$ 30.413,10 de custas judiciais. O magistrado negou o benefício da justiça gratuita à jovem. Ao proferir a decisão, o magistrado embasou-se na Lei nº. 1060/50, bem como, a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria, que condiciona a prestação da assistência judiciária gratuita, mediante comprovação de insuficiência de recursos. “O que não ocorreu neste feito”, disse Yale na decisão.



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