A comissão especial que analisa o projeto (PL 7108/14) que propõe mudanças na Lei de Arbitragem (9.307/96), reúne-se nesta terça-feira (10) para votar o parecer do relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Para o relator, a discussão está bem adiantada, e é possível que os deputados votem no mesmo dia. “Nós estamos trabalhando com esse calendário, mas não há pressa, apenas queremos votar uma proposta amadurecida e que pode melhorar a Justiça brasileira”, disse.

Apesar de um pedido de vista poder adiar a votação nesta data, o presidente da comissão, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), disse que tentará votar o projeto.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela deve retornar ao Senado caso haja modificações feitas pelos deputados. “Num país com 70% de congestionamento das ações no Judiciário, precisamos aperfeiçoar todas as formas extrajudiciais de buscar uma resolução de conflitos”, disse.

A reunião será realizada às 15 horas, em plenário a definir.