A Procuradoria Regional da União da 1ª Região promove, nesta terça-feira (10/06), reunião de trabalho com exposições para discutir experiências e práticas da atuação dos advogados da União junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O Presidente do TRF1, desembargador Cândido Artur Medeiros, participou da exposição e abordou a relevância do trabalho das unidades da Procuradoria-Geral da União (PGU) não apenas para a União, mas para assegurar o interesse de toda a sociedade.

Durante o encontro, Medeiros destacou a importância da PGU para a defesa dos cofres públicos e viabilização de importantes obras públicas de infraestrutura, na mobilidade urbana, cuidando mais do social e da economia. "São problemas que nosso país enfrenta e demanda a atuação constante dos advogados. Nós estamos avançando muito nesse controle, graças ao trabalho eficiente e árduo do interesse público".

Outro aspecto apresentado pelo Presidente do TRF1 foi a possibilidade de defesa os agentes públicos e servidores no cumprimento de seu dever institucional. "Esses processos vão sempre demandar uma atuação firme da advocacia pública que foi concebida pelo Estado para a realização dessa tarefa". Ressaltou, ainda, que o Tribunal está aberto para receber os advogados para auxiliar em todas as questões, como nos plantões realizados pelo Judiciário em ações que precisam de decisão urgente, e que contam com atuação direta da AGU.

Corroborando com a explanação de Cândido Artur Medeiros, o Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn, declarou que o órgão vem fortalecendo seu modelo de atuação em todo o país. "Temos em torno de 960 advogados da União, 1.600 servidores, atuamos atualmente em mais de 3,5 milhões de processos, e somos intimados diariamente em quase mil sentenças. A gente só consegue enfrentar esse trabalho com organização, articulação e é isso que estamos desenvolvendo".

Paulo Kuhn reforçou que a PGU tem trabalhado na articulação com todos os advogados, que decorre do contato constante com as unidades em todo o país. "Todas as nossas unidades têm que trabalhar de forma articulada, e por isso contamos com apoio de todos os chefes das Procuradorias. Temos desenvolvido modelos de teses mínimas, realizado reuniões periódicas com definição de estratégias de atuação em determinadas matérias e nosso processo de celebração de acordos também tem evoluído bastante ao longo dos anos".

Para o Procurador-Geral, a aproximação dos advogados é essencial. "Nós precisamos de aproximação com o Poder Judiciário, é fundamental e necessária e faz parte do processo, se colocar ao juiz, desembargador ou ministro, as questões que envolvem um processo (despachar, fazer sustentação oral). Essa iniciativa está sendo demandada por todas as unidades e advogados e, bem implementadas, temos condição de melhorar nosso trabalho", destacou, lembrando do trabalho de desistência de recursos, que tem contribuindo para desafogar o Judiciário.

O Procurador-Regional da União da 1ª Região, José Roberto Machado Farias, pontuou alguns dos projetos que auxiliam na atuação dos advogados, como o trabalho desenvolvido junto aos Juizados Especiais Federais e os plantões judiciais. "Tem sido efetiva essa atuação para o dia a dia do advogado, diante desse contexto de aproximação do trabalho junto ao Tribunal".

Projeto Presença

A reunião de trabalho acontece, exatamente após um ano do início do "Projeto Presença" no âmbito da PRU1. O Projeto consiste no estabelecimento de práticas voltadas à intensificação da atuação dos advogados da União perante o TRF da 1ª Região. Atualmente, todas as sessões de julgamento das turmas do TRF1 e das Turmas Recursais dos JEFs são acompanhadas pelos representantes da regional.

O "Projeto Presença" busca aperfeiçoar a atuação finalística da Advocacia Geral da União e aprimorar a defesa judicial, com o acompanhamento in loco dos feitos de interesse da União que são cotidianamente julgados no Tribunal Federal Regional da 1ª Região, dando-se ênfase, além da presença física dos advogados da União no Tribunal e nas Turmas Recurais, na análise de pautas, na realização de sustentações orais e na elaboração de relatórios sobre os julgamentos realizados e precedentes criados pela Corte.

Segundo o Coordenador-Regional de Juizados Especiais Daniel Carvalho, "o permanente acompanhamento das sessões das Turmas Recursais tem contribuído significativamente para a defesa da União, na medida em que permite ao advogado estar mais próximo do Judiciário, podendo esclarecer questões relevantes para o julgamento da causa".

Sobre o projeto, o Coordenador-Regional em Assuntos de Servidores Públicos, Diego Cambraia, destaca que "mediante o acompanhamento dos votos nas sessões de julgamento, é possível detectar os fundamentos dos magistrados que podem ser utilizados a favor da Fazenda Pública em outras demandas".

Já a Coordenadora Regional de Serviço e Patrimônio Público em Segunda Instância, Cristiane Curto, afirma que "a participação no projeto gerou diversas experiências positivas e a colheita de bons frutos. Além de proporcionar o acompanhamento pari passu do que é julgado pelo TRF1, foi possível verificar, na prática, que a presença de representantes da União diariamente no Tribunal engrandece e aumenta a chance de êxito na defesa de nossas teses".

O encontro continua ao longo desta terça-feira. Ao todo, serão feitas quatro exposições, contando com a participação de membros do Tribunal Regional e da Advocacia-Geral da União, entre eles, a Secretária-Geral de Contencioso, Grace Maria Fernandes Mendonça, o Coordenador Geral de Ações Estratégicas da PRU1, Carlos Henrique Costa Leite e, encerrando o evento, o desembargador federal do TRF1, Kássio Nunes Marques.

A PRU1 é um órgão da Procuradoria-Geral da União.