O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis destinou R$ 110 mil para a Associação Espírita Maria de Lourdes, localizada no município de Primavera do Leste (230 km de Cuiabá), visando a construção de local onde serão fornecidos cursos e programas de aprendizagem. O valor é oriundo de acordo judicial firmado nos autos de uma ação civil pública movida pelo MPT contra a Fazenda Filadélfia, de Campo Verde, em razão desta descumprir a cota de contratação de aprendizes.

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O procurador do Trabalho André Vinícius Melatti, que conduz a ação, explica que o projeto todo custará R$ 170 mil e que os R$ 60 mil restantes serão pagos pela própria associação, que se comprometeu a concluir a obra em oito meses.

A aprendizagem foi estabelecida pela Lei n.º 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal n.º 5.598/2005, e determina a toda empresa de médio e grande porte a contratação de jovens aprendizes no percentual mínimo de 5% e máximo de 15% do número de trabalhadores que possui em seu estabelecimento e cujas funções demandem formação profissional. Todavia, de acordo com André Melatti, nas vezes em que a fazenda foi fiscalizada, houve constatação do descumprimento da cota

André Melatti salienta que a destinação beneficiará toda a comunidade, especialmente porque a profissionalização de adolescentes e jovens é uma das facetas da proteção integral prevista no artigo 227 da Constituição da República e na Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, constituindo-se em um dos instrumentos mais eficazes de redução do trabalho infantil.

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