Um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) apresentado pelo deputado estadual José Riva (PSD) nesta quarta-feira (11) pode alterar a legislação vigente e maneira de escolha do comandante-geral da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Atualmente o cargo é político, atemporal e de escolha pessoal do governador. A PEC de Riva prevê que os três melhores classificados na eleição a cada dois anos da corporação serão encaminhados para a escolha do governador. A proposta já conta com a assinatura de 18 parlamentares.

“É uma forma de fortalecer a PM e o CBM como instituição, a não ser mudando as regras de escolha dos comandantes-gerais. Nesta PEC, o comandante-geral será eleito pelo voto obrigatório dos militares da ativa e facultativo aos reformados, em lista tríplice, que será encaminhada ao governador para a escolha, como é feito no Ministério Público Estadual (MPE) e na Defensoria Pública”, explicou.

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Riva justifica que em função da escolha promovida pela própria corporação, o comandante-geral terá mais compromisso com a categoria e legitimidade frente à tropa. “Esta é uma forma de aperfeiçoar a gestão e valorizar a categoria no Estado. Vou promover audiência pública, convidar o secretário de Segurança Pública, a PM e o CBM, e a sociedade para debater a PEC”, informou.

O deputado também defendeu a reestruturação da categoria. “É uma categoria que já teve grandes conquistas e neste momento, pleiteiam a reestruturação da carreira e acho muito justo, é uma reivindicação que esta Casa de Leis tem a obrigação de apoiar e conversar com o governador para que seja concretizada. Entendo que outras categorias foram atendidas e a PM também precisa do mesmo benefício”, disse.