Depois de a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter interditado parte do MT Hemocentro por oferecer alto risco à população, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu ao Poder Judiciário o afastamento do secretário de Saúde Jorge Lafetá e que o Estado de Mato Grosso realize as adequações na unidade dentro de um prazo de 90 dias.

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“O Estado de Mato Grosso seja por omissão, seja por ação equivocada, vem há anos prejudicando os serviços do MT Hemocentro e a saúde de seus usuários, ao deixar faltar de forma sistemática, servidores, insumos, equipamentos, para a realização de suas atividades típicas”, destacou o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, em um trecho da ação.

A fiscalização realizada pela Agência detectou irregularidades consideradas ‘absurdas’ pelos funcionários do MT Hemocentro. Dentre elas está a utilização de congeladores domésticos para armazenamento e conservação do plasma e uso de reagentes inadequados à imunohematologia.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes foi requerido ao Judiciário à concessão de liminar para que o Estado seja obrigado a efetuar todos os repasses financeiros e a realizar todos os atos administrativos e providências necessárias para sanar as deficiências de materiais, equipamentos, servidores e procedimentos apontados no relatório de interdição.

“O MT Hemocentro foi avaliado pela Anvisa como sendo de alto risco à população. Em face da inviabilidade de qualquer resolução extrajudicial do problema e em virtude do conhecido espírito procrastinador do Estado de Mato Grosso torna-se necessário pedir ao Poder Judiciário que se apresente para compelir o gestor estadual a tomar as providências necessárias”, ressaltou o promotor de Justiça.

Ainda segundo o promotor, esta já é a segunda ação proposta pelo Ministério Público em razão de irregularidades no Hemocentro. A inspeção que resultou na interdição parcial da unidade foi realizada entre os dias 12 a 14 de maio.

A interdição foi fundamentada em problemas estruturais e na falta de insumos. O MT Hemocentro é o único “banco de sangue” capaz de realizar todos os exames e fornecer todos os produtos necessários à saúde coletiva, já que os institutos privados similares não trabalham com uma série de procedimentos e enfermidades.

O MPE alega que os valores orçamentários para custeio do Hemocentro vêm sendo reduzidos ano a ano. Em 2014, dos 4.406.827,61 previsto, até o momento apenas R$ 1,2 milhão foi executado.