O Ministério Público do Estado de Mato Grosso(MPE-MT) ingressou com ação civil pública contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do município de Sorriso (412 Km de Cuiabá). Falta de refrigeração, demora no atendimento e ausência de informação sobre os valores dos serviços prestados levaram a tomada de decisão do MPE-MT. A medida tem como objetivo assegurar, no prazo máximo de 60 dias, a regularização paliativa de problemas considerados emergenciais.

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Entre os pedidos efetuados pelo Ministério Público, em caráter liminar, estão a disponibilização de assentos aos consumidores, divulgação dos valores das taxas cobradas em local de visibilidade, regularização do atendimento a qualquer usuário em um prazo máximo de 30 minutos e manutenção do sistema de refrigeração.

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, além de não dispor de local adequado para acomodar os consumidores, a demora por atendimento é de quase duas horas. A falta de refrigeração também prejudica os usuários.

Além das medidas paliativas, o MPE requer, ao final da ação, que o Detran seja condenado a promover ampla reforma, nova construção ou locação de unidade compatível com o movimento de usuários. Está sendo requerida a instalação de assentos em quantidade suficiente para atendimento de uma demanda aproximada de 400 pessoas por dia.

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