Bauru – Com o objetivo de verificar as condições de trabalho nos laranjais da região centro oeste paulista, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou a operação “Laranja Azeda”. A inspeção contou com a participação de quatro procuradores de Bauru, além de efetivo da Polícia Rodoviária Federal, e ocorreu nos dias 24 e 25 de junho. Foram vistoriadas propriedades rurais nos municípios de Cabrália Paulista, Duartina, Lucianópolis e Ubirajara.

No primeiro dia, o MPT vistoriou uma frente de trabalho com 21 migrantes nordestinos do estado de Alagoas, que realizavam a colheita da laranja na Fazenda Santa Emília, no distrito de Areia Branca, em Ubirajara. Foram encontradas irregularidades como falta de equipamentos de proteção individual, de banheiros e de locais para refeição, entre outras. Além disso, nenhum dos colhedores tinha registro em carteira de trabalho, e estavam com os documentos retidos pelo empregador.

Os procuradores identificaram fraude nas relações de trabalho, uma vez que os migrantes foram contratados por meio de “gato”, um mero intermediador de mão de obra, quando deveriam estar registrados por um condomínio rural. O alojamento de cinco trabalhadores, localizado em Ubirajara, também foi vistoriado: tratava-se de um casebre de madeira, sem forro no teto. Alguns empregados dormiam em colchões de baixa densidade no chão e não havia geladeira. Os botijões de gás eram alocados dentro da moradia, sendo que um deles ficava no quarto. Não havia armários nos dormitórios e nem na cozinha. As instalações elétricas eram precárias, ocasionando grande risco de incêndio, e não havia higiene.

“Os trabalhadores foram encontrados vivendo em condições degradantes e inseridos em um ambiente de trabalho insalubre. Infelizmente, nos dias de hoje, ainda prevalece a cultura de que o lucro é mais importante do que a dignidade do trabalhador”, afirma o procurador Luis Henrique Rafael.

Devido às irregularidades, as empresas Alsa Rural Citrus e o condomínio Lacir Martins e Outros celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) se obrigando a cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho no ambiente rural (NR-31), a não reutilizar agrotóxicos, e manter os trabalhadores em alojamentos que atendam os requisitos da lei. Foi dado à empresa o prazo de 48 horas para providenciar a mudança dos trabalhadores para uma moradia digna.

Segundo dia – Cinco fazendas foram vistoriadas em outras cidades, mas uma delas chamou atenção pela precariedade no meio ambiente de trabalho. A Fazenda Santo Antônio, de Cabrália Paulista, não fornecia equipamentos de proteção individual, água potável, sanitários ou abrigos para refeição. A frente de trabalho continha quinze trabalhadores, todos residentes na região. Foi encontrado um adolescente de 16 anos trabalhando na colheita. Ele foi imediatamente retirado do trabalho e deve receber os seus direitos trabalhistas. O proprietário da fazenda, Jair Aparecido Marques, assinou TAC se comprometendo a sanar as irregularidades, com previsão de pesadas multas por descumprimento.

Os procuradores ainda visitaram dois alojamentos de colhedores de laranja vindos do Sergipe, empregados da Fazenda São Bento, de Cabrália Paulista. O principal problema encontrado nas moradias foi a superlotação, haja vista o espaço incompatível para o número de pessoas que moram nas casas. Os locais também estavam sem higiene. O empregador deve regularizar o alojamento no prazo de 48 horas.

A Fazenda Paraíso, de Duartina, pertencente à multinacional francesa Louis Dreyfus, também foi inspecionada, e os procuradores identificaram que o ônibus que transportava os colhedores de laranja estava com a licença do DER vencida, o que torna proibida a circulação do veículo. A empresa se comprometeu perante o MPT, em TAC, a não transportar trabalhadores em veículo que não possua autorização, sob pena de multa de R$ 5 mil, acrescida de R$ 300 por dia até o cumprimento efetivo da obrigação.

Em Lucianópolis, os procuradores levantaram irregularidades na Fazenda São Judas Tadeu, da empresa Branco Peres, tais como falta de sanitários, abrigos e locais para refeição. Os representantes da companhia também assinaram TAC e se comprometeram a sanar As irregularidades apontadas imediatamente, também sob pena de R$ 5 mil, mais multa de R$ 300 por dia de descumprimento.

“O Ministério Público voltará à região para verificar se os acordos celebrados estão sendo cumpridos, e o trabalho será estendido a outras fazendas. Nosso objetivo é que haja uma melhora significativa das condições de trabalho dos colhedores de laranja”, finaliza o procurador Marcus Vinícius Gonçalves.

Participaram da operação os procuradores José Fernando Ruiz Maturana, Luis Henrique Rafael, Marcus Vinícius Gonçalves e Rogério Rodrigues de Freitas.