O juiz federal Marcelo Meireles Lobão, da 8ª Vara Federal de Cuiabá, deferiu uma decisão, com pedido de tutela antecipada, para que a União inclua a médica peruana Carol Natali Guevara Paredes no programa Mais Médicos, do Governo Federal.  A inclusão da profissional foi negada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) , fazendo com a médica procurasse a Justiça Federal para resolver o imbróglio.

A médica alegou que cursou Medicina em Cuba e possui todas as qualificações exigidas para o trabalho. Como prova de sua habilitação em medicina, a médica anexou aos autos uma declaração emitida pelo Diretor Nacional de Recursos Humanos do Ministério da Saúde Pública da República de Cuba; diploma e certificado de conclusão de curso de medicina expedido pela Escola Latinoamericana de Medicina; certidão de conduta satisfatória e boa prática no exercício da medicina; cartão de registro profissional como médica e outros documentos.

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Ao analisar os documentos, o magistrado entendeu que a profissional preenche os requisitos previstos em Lei para habilitar-se ao processo seletivo e ingressar no Programa Mais Médicos.

“Como se verifica, a decisão do Coordenador do Projeto Mais Médicos para o Brasil, que indeferiu a inscrição da autora, não pode prevalecer. A autora atende fielmente a todas as exigências previstas em lei e no edital que regulam o recrutamento dos médicos. Os documentos apresentados constituem prova inequívoca de que ela possui habilitação para exercer a medicina no exterior e experiência nessa atividade”, diz trecho da decisão.

Lobão frisou ainda que a decisão da SGTES é genérica e que a autoridade administrativa não se dignou de apontar os motivos concretos que a fazem convencer de que o cabedal de documentos juntados, que demonstram a habilitação da autora, são inválidos e imprestáveis como prova da conclusão do curso de medicina.

O magistrado ressalta que a SGTES se limitou a informar que “o documento de habilitação para o exercício da medicina apresentado não teve sua validade confirmada pelo país de origem".

A decisão do juiz federal determinou ainda que a médica tenha as mesmas vantagens e deveres inerentes às atividades previstas no programa. O juízo entende que: “Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.”

A União recorreu da decisão, apresentando embargos de declaração nesta segunda-feira (14).

Programa Mais Médicos

Mais Médicos é um programa lançado em 8 de julho de 2013 pelo Governo Dilma para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. O programa pretende levar 15 mil médicos para as áreas onde faltam profissionais. O formato da "importação" de médicos de outros países foi alvo de duras críticas de associações representativas da categoria, sociedade civil, estudantes da área da saúde e inclusive do Ministério Público do Trabalho.