A Justiça determinou o cancelamento dos requerimentos para realização de pesquisa mineral em terras indígenas da comunidade Cinta Larga e no seu entorno, conforme decisão obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No dia 1º de julho, o Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar para retirar efeito suspensivo que impedia a decisão do TRF1 de ser cumprida.

Desde a ação civil pública em primeira instância, o MPF demonstrou que as pesquisas e lavras autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no interior da terra indígena têm servido para aumentar a criminalidade na área.

Os relatórios da Polícia Federal (PF) citados nas peças do MPF assinalam os conflitos gerados entre garimpeiros, minerados e indígenas por causa da comercialização ilícita de diamantes extraídos nas terras ocupadas pelos índios Cinta Larga, com produção avaliada em torno de US$ 20 milhões mensais.

Segundo apuração da PF em Rondônia, a vida dos contrabandistas tem sido facilitada pela concessão de licenças de pesquisas minerais próximas às áreas indígenas pelo DNPM e "a presença de mineradoras nas áreas circunvizinhas às terras indígenas fomenta o contrabando e o crime organizado que atua contrariamente aos interesses indígenas”.