Brasília – O Conselho Federal da OAB reuniu-se com o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para debater o apoio do órgão ao projeto que regulamenta a profissão de advogado de empresas estatais. Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o projeto “fortalecerá a advocacia dessas empresas, com dignidade compatível ao exercício da profissão”.

Para o diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, o “projeto organiza e estrutura a advocacia nas empresas públicas, igualando esses profissionais, que contam um número expressivo e realizam um trabalho importante, com as demais carreiras da advocacia pública”. “Eles têm condições muito precárias no que tange algumas garantias profissionais. O projeto os iguala às outras carreiras da advocacia pública federal, que são devidamente regulamentadas, organizadas e com condições favoráveis de trabalho”, afirmou.

Segundo Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos, presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, a AGU emitiu parecer favorável ao projeto, restando o respaldo do ministro antes de ser encaminhado à Casa Civil. “Queremos a regulamentação da carreira de advogado estatal, assim como ocorreu recentemente no plano distrital”, afirmou. Também participou da audiência na AGU o presidente do Sindicato Nacional de Advogados e Procuradores de Empresas Estatais, Og Pereira de Souza.