Em decisão da 1ª Turma do TRT de Mato Grosso, a mulher e os três filhos do vigilante morto na UFMT durante uma tentativa de roubo receberão, cada um, 50 mil reais de indenização pelos danos morais sofridos pelo acontecido. O vigilante veio a falecer após ser atingido por disparos praticados por dois assaltantes na tarde de 21 de outubro de 2012. Na ocasião, ele trabalhava sozinho na guarita 01 da universidade.

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O caso chegou ao Tribunal após a empresa MJB, empregadora do trabalhador, e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT), contratante dos serviços da empresa, recorrerem da decisão dada pelo juiz Paulo César Nunes, em atuação pela 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. O magistrado havia condenado as rés, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento da indenização por danos morais, mais pensionamento mensal no valor de 2/3 do último salário recebido pelo trabalhador.

Ao decidir o caso o magistrado aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o empregador deve reparar os danos sofridos por seus empregados no ambiente de trabalho, independente de ter contribuído para o dano com culpa ou dolo. Inconformada, a empresa interpôs recurso no TRT argumentando, entre outras coisas, cerceamento de defesa por parte do magistrado.

O desembargador Roberto Benatar, relator do processo no Tribunal, rejeitou o recurso. Assim, a turma afastou o argumento de culpa exclusiva da vítima e, com base na teoria da responsabilidade objetiva, manteve a condenação da empresa ao pagamento da indenização e do pensionamento já estabelecido pelo juiz de primeiro grau.

O relator, que foi acompanhado por unanimidade pelos demais colegas, manteve os valores da condenação imposta pelo juiz de primeiro grau, só não aumentando-a devido a ausência de recurso dos autores (a viúva e os três filhos) pedindo a majoração das indenizações por dano moral e material (pensionamento).

Assim como a prestadora de serviços MJB, a FUFMT ajuizou recurso contra a decisão da 7ª Vara, pedindo, primeiramente, a reforma da sentença que a condenou a responder de forma subsidiária pelas verbas devidas aos familiares do falecido. A Turma acolheu tal pedido da Fundação. O desembargador relator destacou que não é a simples terceirização que acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, mas sim a conduta negligente ao contratar ou manter o parceiro sem a devida cautela.

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