Os juizados dos aeroportos e do torcedor, instalados pelo Poder Judiciário para funcionar durante a Copa do Mundo Fifa 2014, receberam 5.260 demandas desde o dia 5 de junho até o último dia 14. Desse total, 5.185 foram atendimentos feitos pelo serviço especial que funcionou nos aeroportos do Distrito Federal (DF) e dos 11 estados-sede do Mundial. Os juizados montados nos estádios realizaram 75 audiências durante todo o período do evento.

Problemas como falta de assistência e de informações, cobrança/multas por remarcação, atrasos e cancelamentos de voos, defeito no serviço, extravio de bagagens foram as principais queixas que geraram atendimentos nos juizados dos aeroportos. Os serviços especiais instalados nos aeroportos do Rio de Janeiro (Galeão e Santos Dumont) e de São Paulo (Congonhas e Guarulhos) receberam o maior número de demandas, 1.413 e 1.313, respectivamente. Clique aqui e confira a tabela com o total de ocorrências.

O Juizado Especial do Aeroporto Internacional de Brasília (Juscelino Kubitscheck) foi o terceiro em número de atendimentos e alcançou a marca de 483 demandas. Em seguida, vieram os aeroportos de Curitiba/PR (Afonso Pena), com 474 solicitações, e de Porto Alegre (Salgado Filho), que atendeu 456 reclamações.

O atendimento especial instalado pelo Poder Judiciário nos aeroportos do DF e dos 11 estados-sede do Mundial funcionou até o último dia 20. Novo balanço será divulgado até o final do mês.

Nos estádios – Os juizados do torcedor, instalados nas arenas, realizaram 75 audiências. O maior número delas ocorreu na Arena Maracanã. Nas sete partidas realizadas nesse estádio, o Juizado do Torcedor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou 26 audiências. Ao todo, três pessoas foram denunciadas e 19 transações penais foram efetuadas. Houve 18 condenações de pagamento de cestas básicas, quatro casos de remessas ao Plantão Judiciário, três de remessas à delegacia de polícia de plantão. Sete torcedores foram afastados e houve 27 ocorrências com estrangeiros.

No jogo da final entre Alemanha e Argentina (13/7), o juizado realizou o total de nove audiências. Um torcedor russo invadiu o campo durante a partida e teve de pagar multa. Ele acabou sendo afastado dos estádios, após ter sido ouvido em audiência. Outro torcedor, um inglês, tentou invadir o gramado e também teve de pagar multa e ser afastado dos estádios.

Ao todo, 22 torcedores (19 argentinos, um chileno, um russo e um inglês) foram enquadrados por provocação de tumulto. Outros seis torcedores – cinco chilenos e um paraguaio – foram denunciados pelo crime de falsificação. Além disso, três argentinas e um peruano foram flagrados e punidos por transportarem drogas. O juizado registrou ainda um caso de cambismo, um de estelionato, um de embriaguez e exposição ao perigo, cinco ocorrências de desacato, um caso de dano ao patrimônio, dois casos de injúria e um de calúnia.

Ocorrências – O segundo maior número de audiências realizadas ocorreu na Arena Mineirão, em Belo Horizonte/MG. O Juizado do Torcedor efetuou oito audiências. Ao todo, foram três transações penais, com três pagamentos de cesta básica. Houve também três ocorrências com estrangeiros e dois outros torcedores foram afastados dos estádios.

No último jogo desta arena, entre Brasil e Alemanha (8/7), houve duas ocorrências: um desacato a militar, em que o acusado, um brasileiro, aceitou a transação penal e pagou uma multa de R$ 200; e uma lesão corporal, que resultou em processo, uma vez que os autores, um inglês e um colombiano, não aceitaram a proposta de transação penal.

Os juizados do Torcedor da Arena Castelão, em Fortaleza/CE, e do Mané Garrincha, em Brasília/DF, registraram o terceiro maior número de audiências realizadas, um total de sete cada um.

Furto de ingresso – O Juizado do Torcedor e Grandes Eventos da Arena Castelão registrou 14 transações penais, 14 pagamentos de cesta básica, sete remessas ao Plantão Judiciário e quatro ocorrências com estrangeiros. Três pessoas foram denunciadas. No jogo entre Brasil e Colômbia (4/7), houve ocorrências relativas a furtos e roubos de ingressos, falsificação de credencial e uso de credenciais de terceiros.

De acordo com a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do juizado, 81 torcedores tiveram ingressos furtados ou roubados na fila de acesso à entrada do estádio. Após registrarem boletim de ocorrência na delegacia situada nas dependências da Arena, eles procuraram a Fifa para obter a reimpressão dos ingressos, o que foi negado pela entidade.

Depois de ingressarem com pedido de liminares, a magistrada concedeu-as e os torcedores prejudicados puderam assistir ao jogo. Os usuários que ocupavam indevidamente as cadeiras foram conduzidos até a autoridade policial para prestar esclarecimentos. Durante esse procedimento, foi efetuada uma prisão em flagrante por roubo de ingresso.

Em Brasília, o Juizado do Torcedor do Mané Garrincha realizou sete audiências. Dez pessoas foram denunciadas, houve sete transações penais, quatro pagamentos de cesta básica, oito remessas ao plantão judiciário. Um torcedor foi afastado e houve duas ocorrências com estrangeiros

No dia 12 de julho, na partida entre Brasil e Holanda, o juizado atendeu duas demandas. O primeiro caso foi de desacato a autoridade de um torcedor contra um policial militar. A segunda ocorrência deveu-se a uma briga entre dois torcedores. Eles foram acusados de terem cometido crimes de lesão corporal e dano ao patrimônio público, porque estragaram uma cadeira do estádio.

Multas – Em Porto Alegre/RS, o Juizado do Torcedor instalado no estádio Beira-Rio realizou cinco audiências nas cinco partidas ocorridas durante o Mundial. Houve três transações penais, com três pagamentos de cesta básica. Uma pessoa foi denunciada, um torcedor afastado e registraram-se duas ocorrências com estrangeiros.

No jogo entre Argentina e Nigéria (25/6), dois torcedores nigerianos que tentaram vender produtos dentro do estádio foram conduzidos ao Juizado do Torcedor. Um torcedor argentino que tentou pular a catraca e resistiu à abordagem policial também foi atendido pelo juizado e teve de pagar multa de R$ 200, valor que será destinado à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA).

No último jogo disputado no Beira-Rio, entre Alemanha e Argélia (30/6), uma invasão de campo e dois desacatos foram as ocorrências do juizado. Um torcedor argelino que invadiu o campo aceitou a transação penal proposta e pagou o valor de R$ 175.

Os juizados do torcedor instalados na Arena das Dunas, em Natal/RN, e na Arena da Amazônia, em Manaus/AM, não realizaram nenhuma audiência durante a Copa.


Agência CNJ de Notícias com informações do TJRJ, do TJCE, TJRS, TJMG e TJDF