O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, revelou, no início desta semana, que há uma possibilidade real da sanção presidencial ao Supersimples, em cerimônia programada para esta quinta-feira (7), O Supersimples aos advogados é responsável pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%.

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"Existe uma expectativa positiva no sentido da sanção presidencial ao Supersimples dos advogados e de diversas outras categorias. Esse projeto gera milhares de empregos e aumenta o número de contribuintes, por isso foi aprovado por unanimidade no Senado Federal. Todos ganham com a implantação do Simples: o profissional, a sociedade e o governo", afirmou Marcus Vinicius.

A inclusão da advocacia no rol das atividades contempladas pelo Supersimples aumentará expressivamente o número de escritórios do país. Segundo projeções da OAB, as sociedades devem ir das atuais 20 mil para 126 mil em até cinco anos. No regime simplificado, as bancas com faturamento até R$ 3,6 milhões poderão pagar alíquota única de 4,5% a 16,85% de tributos.

A OAB também estima a criação de mais de 420 mil novos empregos com a criação das novas sociedades, além do aumento expressivo de arrecadação para o governo federal, que se beneficiará da formalização de dezenas de milhares de profissionais da advocacia.

Para Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o texto deve ser sancionado sem nenhum veto significativo, apenas com correções de artigos já existentes em outras leis. O Sebrae estima que o Supersimples permitirá a entrada de 400 mil micro e pequenas empresas no programa. Um dos pontos centrais é a proibição de que os governos estaduais usem a substituição tributária (modelo de cobrança diferenciado de impostos) sobre 80% das micro e pequenas empresas.

Em recente entrevista ao Olhar Jurídico, Cláudio Stábile Ribeiro, secretário-geral adjunto do Conselho Federal e conselheiro federal pela OAB/MT comentou sobre o Supersimples. “É uma grande vitoria da advocacia principalmente para os novos advogados, em vista da redução de 17% para 4,5%. A grande maioria dos advogados ganham menos de R$180 mil por ano. A decisão dos deputados federais beneficiará mais de 90% da classe. Está vitória simboliza a união dos Conselhos Estaduais da OAB que fizeram um esforço de conscientização geral. Esta é uma vitória coletiva”, finalizou stábile.

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