O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator da comissão especial que analisa as propostas de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reúnem-se hoje com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

A votação do texto de Sampaio tem sido sucessivamente adiada. O relator e Alckmin devem pedir a Alves a votação do parecer direto no Plenário da Câmara, tornando o processo mais célere.

Várias propostas
A comissão analisa 19 projetos mudam o ECA. O principal veio do Senado é o Projeto de Lei 7197/02, que permite a aplicação de medidas socioeducativas previstas para os adolescentes infratores também para os que atingirem a maioridade penal (18 anos).

Já o Projeto de Lei 5454/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), amplia o tempo máximo de reclusão para o menor infrator que cometer crime hediondo, como homicídio qualificado ou estupro. De acordo com a proposta, o infrator poderá ficar internado até os 26 anos.

Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a liberação compulsória aos 21 anos de idade, qualquer que seja o crime cometido.

O texto foi entregue por Alckmin ao presidente Henrique Eduardo Alves em abril do ano passado. Como o governador não tem prerrogativa para apresentar projeto para análise no Congresso, a deputada apresentou o texto de Alckmin formalmente.

Após a reunião, será concedida entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara.