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Segunda-feira, 06 de maio de 2024

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REGULARIZAÇÃO

500 famílias deverão desocupar residencial da Caixa

Foto: Reprodução

500 famílias deverão desocupar residencial da Caixa
Será agendada pela prefeitura de Rondonópolis (210 Km de Cuiabá), para a próxima semana, a terceira reunião para a negociação da saída dos ocupantes do residencial André Maggi. Conforme informado, o Ministério Público Federal (MPF), Caixa Econômica Federal e município buscam uma saída pacífica para o caso. Essa será a última oportunidade para firmar um acordo com as pessoas que ocupam irregularmente as casas desde abril.

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A primeira reunião foi realizada em Brasília no dia 25 de julho. Nesta data, o MPF intermediou um acordo entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e representantes dos ocupantes que possibilitou a suspensão da decisão judicial que determinou a reintegração de posse em favor da CEF. No acordo foi previsto o cruzamento das listas de cadastros dos representantes da ocupação e da prefeitura de Rondonópolis com a lista oficial da CEF.

A segunda reunião foi realizada na sexta-feira (08/08), em Brasília. Segundo o procurador da República Guilherme Gopfert, é necessária a formalização do acordo, por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e que as 500 famílias desocupem as casas pacificamente para que a obra seja concluída e entregue aos beneficiários. É a assinatura do TAC que irá garantir a manutenção da decisão que suspendeu a operação de reintegração de posse do residencial.

O documento do TAC prevê que a Caixa Econômica fornecerá o suporte logístico e o transporte dos bens materiais dos ocupantes para outro local dentro da região metropolitana de Rondonópolis.

“O Ministério Público Federal chamou a Caixa e os ocupantes para viabilizar a desocupação pacífica do empreendimento, buscando zelar pela integridade física dos das famílias e a preservação dos imóveis e a correta destinação deles”, afirmou o procurador.

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