O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na compra e distribuição de medicamentos entregues pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Estado de Mato Grosso para Farmácia de Alto Custo. A investigação é da procuradora da República, Bianca Britto de Araújo.

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A investigação têm como base relatório da Auditoria Geral do Estado quanto à prestação de serviços pelo Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas). O relatório aponta prejuízos ao erário que ultrapassam R$2,8 milhões, com a perda de medicamentos devido ao vencimento sem que pudessem chegar à população. O relatório sobre medicamentos vencidos abrangeu o período de novembro de 2012 a abril de 2013. De acordo com relatório da AGE, a falta de gestão do IPAS permitiu o vencimento e perdas de medicamentos por más condições de armazenamento.

“Na Portaria 198, a procuradora cita “considerando ser função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionalmente assegurados, assim como promover inquérito civil e ação civil pública para a proteção dos direitos difusos e coletivos, tal como determina o artigo 129 da Constituição da República”.

Contrato rompido

Em janeiro deste ano, por conta do descumprimento de itens contratuais considerados graves, o governo do Estado decidiu romper o contrato com a Organização Social de Saúde Ipas, contratada para a execução dos serviços vinculados à implantação e operacionalização do gerenciamento da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis).