O Tribunal Superior do Trabalho realizou nesta segunda-feira a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2014, na sua sede, em Brasília. O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen ressaltou que, este ano, a comenda foi atribuída "a um mosaico de pessoas da sociedade que efetivamente trabalharam em prol do Judiciário e do seu crescimento", em defesa de temas que são "bandeiras do TST", como o combate às formas de trabalho degradante e infantil, e em prol do trabalho seguro. "Todos os homenageados representam aquilo que a Ordem do Mérito Judiciário procurou atender, premiando pessoas que investiram seu tempo em causas maiores, seja no programa de Trabalho Seguro, seja contra o trabalho infantil ou, ainda, na colaboração que prestaram ao TST, como deputados e senadores, sem os quais não conseguiríamos aprovar a nova lei de recursos (Lei 13.105/2014)", destacou Levenhagen.

Nesta edição da Ordem do Mérito, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento Humanos Direitos (MHuD) foram homenageadas por suas ações em combate a problemas sociais. Além das duas instituições, mais 67 pessoas receberam a comenda, entre autoridades dos três Poderes, magistrados, advogados, empresários, professores e profissionais da área de cultura e do esporte. A Ordem do Mérito existe desde 1970 e é concedida em graus diferentes, que vão do Grã-Cruz (máximo) até o de Cavaleiro (primeiro grau). Confira a lista completa dos homenageados aqui.

Pela dignidade humana

Dom Raymundo Damasceno, presidente da CNBB, agradeceu o reconhecimento do TST ao trabalho da instituição. Destacou as Campanhas da Fraternidade realizadas anualmente pela CNBB com temas sociais, como a deste ano sobre tráfico humano. "Levantamos a questão de maneira ampla para defender a dignidade da pessoa humana e seus direitos, pois o tráfico é uma das formas de crime mais horrendas", afirmou. "Nossa missão é, sobretudo, religiosa e espiritual, mas sabemos que, da evangelização, faz parte a promoção da pessoa humana e de seus direitos".

Para a atriz Dira Paes, diretora-geral do MHuD, a Ordem do Mérito indica que a sociedade deve se envolver com as questões sociais do país. "Não adianta para a população uma atitude passiva, esperando que o governo seja o grande solucionador de todos os problemas brasileiros", afirmou. "Grande parte de tudo o que podemos fazer pode vir da sociedade". A atriz destacou a aprovação da PEC do trabalho escravo e a atuação do MHuD pela paz no campo e nas causas ligadas aos Direitos Humanos. "O fundamental é fazermos o trabalho de ponte entre aqueles que não sabem a quem procurar e os órgãos dispostos a dar apoio".

O padre Ricardo Rezende, da direção do MHuD, ressaltou que a comenda significa a identificação do Movimento com o TST na luta contra problemas que atingem a dignidade humana. "Essa Corte faz parte desse grupo que quer um país justo e melhor, onde os trabalhadores tenham seus direitos respeitados e não a dignidade ofendida. Temos novos abolicionistas contra a dignidade ofendida pelo trabalho escravo e outras formas degradantes".

Homenagem pelo exemplo

Segundo a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, uma das agraciadas pela medalha, a Justiça do Trabalho realiza, no caso concreto, a Justiça para quem leva o Brasil adiante – o trabalhador. "Estar na Justiça do Trabalho recebendo esta comenda é realmente uma forma de estarmos juntos, da forma como queremos: um Judiciário só para um povo só, que é o brasileiro".

O cantor Chitãozinho recebeu a comenda em nome da dupla sertaneja Chitãozinho e Xororó, e garantiu a participação em campanhas do TST em prol do trabalho seguro rural, tema principal do Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho neste ano. Para o sertanejo, é obrigação de quem é reconhecido pelo público participar de campanhas em favor do trabalhador e da sociedade. "Eu e Xororó estamos à disposição do TST para cooperar, principalmente no combate ao acidente de trabalho no meio rural, por nos identificarmos muito com os trabalhadores do campo".

Marcelo Canellas, jornalista da Rede Globo especializado na cobertura de temas ligados a Direitos Sociais e Humanos, agradeceu a homenagem afirmando que o papel do jornalista é o de lançar luz sobre temas que, às vezes, ficam obscurecidos pela visão cansada das pessoas, que se acostumaram com o inaceitável. "Existem coisas que são absolutamente inaceitáveis. O trabalho infantil é uma delas, o trabalho escravo, outra. Aceitar esse tipo de coisa não é possível, e o papel do jornalismo é mostrar isso", assinalou. "Às vezes, por causa dessa visão embotada e cansada, as pessoas acabam se acostumando. É muito importante quando o Judiciário vai ao encontro da sociedade, e a importância da comenda é essa".

O ator José de Abreu disse estar "comovido pela comenda, como filho, neto e pai de juristas". Para o ator, com a Ordem do Mérito, a Justiça do Trabalho e o TST abraçam demandas relevantes para o país e que devem ser discutidas. "Nas redes sociais, das quais sou um ativista, estamos sempre batendo nessa tecla contra as formas degradantes de trabalho e pela proibição do trabalho infantil. Já tivemos grandes avanços quanto a esses problemas no Brasil, mas ainda hoje vemos notícias sobre alguns maus brasileiros que insistem em não observar a lei".

Os ministros Ideli Salvatti , da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e Aloizio Mercadante, da Casa Civil também estavam entre os homenageados da edição 2014.