O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) instaurou procedimento administrativo para acompanhar de perto o trabalho dos órgãos de controle e investigação responsáveis pela apuração do acidente aéreo ocorrido em Santos nesta quarta-feira, 13 de agosto. Uma aeronave caiu no bairro do Boqueirão, causando a morte dos sete ocupantes, entre eles o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República Eduardo Campos.

O procedimento foi instaurado pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (consumidor e ordem econômica), Thiago Lacerda Nobre. Ele atua na Procuradoria da República em Santos, unidade à qual cabe o acompanhamento do inquérito policial já instaurado para apurar o ocorrido.

É competência exclusiva da União explorar e controlar a navegação aérea; é, portanto, de interesse federal a apuração das circunstâncias da queda de aeronave. São funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição e promover as medidas necessárias a sua garantia.

Além disso, cabe ao Ministério Público Federal exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, sempre que se cuidar de garantir-lhes o respeito pelos Poderes Públicos Federais e pelos órgãos da administração pública federal direta ou indireta.

Por essas razões, o MPF/SP vai monitorar o trabalho de elucidação das causas do acidente junto ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Polícia Federal para garantir que os trabalhos dessas instituições sejam devidamente conduzidos.