O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a proibição de vendas de terrenos em um loteamento na rodovia MT 251, que liga Cuiabá ao município de Chapada dos Guimarães. O MPE requer, ainda, o embargo do empreendimento, a suspensão de obras de terraplanagem, da supressão da vegetação e da exploração de áreas de preservação permanente existentes no loteamento.

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O MPE aponta também irregularidades relacionadas ao abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, disposição dos efluentes de esgoto e percentuais de áreas destinadas a implantação de equipamento urbano e comunitário.

Além dos proprietários do empreendimento, denominado “Sítio de Recreio Flor do Cerrado”, também foram acionados pelo MPE uma imobiliária e o município de Cuiabá. Foi requerido ao Poder Judiciário que proíba a administração municipal de conceder alvará de obras, habite-se ou qualquer outra licença relativas a construções, reformas ou atividades de qualquer natureza no local. Foi pedido, ainda, o bloqueio da matrícula do imóvel.

De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, o loteamento está localizado a três quilômetros da área de expansão urbana e, portanto, deveria ter sido classificado como rural. “Várias irregularidades permeiam a constituição do loteamento, de cunho insanável, urgindo sua anulação, com o cancelamento de todos os atos jurídicos que o constituíram, retornando ao seu status quo ante, qual seja, de espaço situado na zona rural do município de Cuiabá”, destacou o promotor de Justiça, em um trecho da ação.

Segundo dados apresentados pela Associação Residencial Flor do Cerrado, aproximadamente 30 pessoas residem no loteamento, composto de 137 lotes, e são constantes as reclamações referentes à circulação de ônibus, serviço de iluminação e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Todo o lixo produzido no local é colocado em um conteiner na rodovia Emanuel Pinheiro.

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