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Sábado, 27 de abril de 2024

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OAB homenageia Celso de Mello em seus 25 anos de judicatura no STF

A Ordem dos Advogados do Brasil presta homenagem, neste domingo (17), ao decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, pelos 25 anos como ministro da mais alta corte do país. “Cioso de suas responsabilidades, interlocutor fraterno e respeitoso da advocacia, Celso de Mello trilha com ética e brilhantismo sua trajetória no STF. Em nome de todos os advogados do Brasil parabenizo este destacado juiz e jurista pelos 25 anos de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito em sua labuta diária”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

“Celso de Mello ingressou no STF menos de um ano após a promulgação da Constituição Cidadã de 1988 e, desde então, trabalhou pela garantia dos direitos previstos na Carta Maior, tarefa que pode ser árdua, mas é sempre gratificante. Sempre se mostrou solícito e cordial com os advogados, recebendo-os quando procurado em seu gabinete. Isso demonstra uma elevação de caráter e respeito republicano pelas nossas prerrogativas, como deve ser no Judiciário”, continuou Marcus Vinicius.

Em 2005, Celso de Mello afirmou que “o Poder Judiciário não pode permitir que se cale a voz do advogado, cuja atuação, livre e independente, há de ser permanentemente assegurada pelos juízes e pelos Tribunais, sob pena de subversão das franquias democráticas e de aniquilação dos direitos do cidadão”.

Paulista de Tatuí, José Celso de Mello Filho tomou posse no STF em 17 de agosto de 1989, indicado por José Sarney para a vaga deixada por Luís Rafael Mayer. Egresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, no qual ingressou por concurso público logo após se formar em direito pela Universidade de São Paulo, ocupou diversos cargos durante a carreira, como promotor de justiça e curador geral nas comarcas de Santos, Osasco, São José dos Campos, Cândido Mota, Palmital, Garça e São Paulo.

Integrou, por três vezes, a lista do Quinto Constitucional em tribunais paulistas nas vagas reservadas ao Ministério Público. Ao ser indicado para o STF, pediu exoneração do cargo de Procurador de Justiça no Estado de São Paulo (membro do Ministério Público de 2ª instância junto aos Tribunais locais).

Foi presidente do Supremo Tribunal Federal no biênio 1997-1999, aos 51 anos, sendo o ministro mais novo a ocupar o cargo desde o Império. Foi o 35º Presidente do Supremo Tribunal Federal (fase republicana) e o 46º Presidente da Corte, desde a instituição do Supremo Tribunal de Justiça, no Império.

É autor de diversas publicações jurídicas, entre elas “Constituição Federal Anotada”. Celso de Mello é casado com a professora Maria de Lourdes Campos de Mello, com quem tem duas filhas: Ana Laura Campos de Mello e Sílvia Renata Campos de Mello.
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