A Justiça Federal de Mato Grosso indeferiu pedido de liminar de suspensão da licitação da obra de duplicação do último trecho da BR-163/364/MT, que começa no Trevo do Lagarto e termina em Rosário Oeste. A duplicação da rodovia integra o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC e o trecho licitado nesta etapa possui um total de 108 quilômetros. A decisão é da 8ª Vara da Justiça Federal. Obra está estimada em R$ 500 bilhões.

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Conforme a Justiça Federal, a decisão foi proferida em mandado de segurança impetrado pela empresa VOS Obras e Serviços de Construção Civil Ltda contra ato do superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/MT e do Presidente da Comissão de Licitação do orgão.

No pedido de liminar, a empresa requereu liminar argumentando “estar na iminência de sofrer lesão irreparável decorrente da realização da sessão de abertura do certame, o qual se encontra maculado por “vícios de toda ordem”, conforme trecho do pedido.

A licitação objetiva contratar empresa especializada para a elaboração de projeto básico e de projeto executivo de engenharia e execução das obras de restauração da pista existente, de adequação de capacidade, melhoria da segurança com eliminação de pontos críticos, construção de contornos rodoviários, duplicação, implantação de sistema de iluminação pública e construção de obras-de-arte especiais na BR-163/364/MT.