Décimo-quinto presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Felix Fischer encerra sua administração no próximo dia 1º de setembro deixando um legado de diálogo, transparência e eficiência na gestão do Poder Judiciário. Em dois anos de mandato, ele concretizou a modernização do STJ, investiu no processamento eletrônico, racionalizou o sistema de trabalho e imprimiu celeridade e efetividade aos julgamentos.

Desde que assumiu a presidência do STJ, em setembro de 2012, Felix Fischer elegeu a informatização um de seus principais objetivos e adotou medidas importantes para sua consolidação, como a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico e a implantação do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que estabeleceu padrões para o intercâmbio de informação de processos judiciais e similares entre os administradores da Justiça.

Os avanços tecnológicos não pararam aí. O STJ desenvolveu um aplicativo próprio para dispositivos móveis, que deixou a consulta processual mais rápida. Também triplicou a velocidade de conexão à internet com a instalação de links mais potentes.

Em sua gestão, o STJ firmou acordo de integração eletrônica de processos, comunicações e documentos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e consolidou o envio e o recebimento de processos digitalizados com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região por meio do sistema Gestão de Peças Eletrônicas.

Essa modernização teve destino e propósito definidos: beneficiar o cidadão com a redução da morosidade do trâmite processual, principal gargalo do Judiciário. Hoje, o STJ está sintonizado com os novos tempos e totalmente conectado à era virtual, com segurança e responsabilidade.

Nurer

Durante sua gestão, Felix Fischer também adotou importantes medidas para combater a morosidade na prestação jurisdicional. Por meio das Resoluções 02/2013 e 11/2013, instituiu e vinculou diretamente à presidência o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer).

O Nurer é um órgão de assessoramento da presidência do STJ que atua na elaboração e no processamento de minutas de decisões e despachos nos feitos de sua competência, antes da distribuição.

Sob esse enfoque, a principal atividade desempenhada é a análise de recursos especiais e agravos com vícios de admissibilidade (desertos, intempestivos, sem exaurimento da instância ordinária ou subscritos por procurador sem poderes), que tratem de teses com jurisprudência pacificada ou abordem temas submetidos ao rito dos recursos repetitivos.

Evita-se, assim, a distribuição diária de centenas de processos aos gabinetes dos ministros, o que aumenta a celeridade na prestação jurisdicional.

Outra medida foi o compartilhamento dessa atividade com os presidentes das Seções, uma atribuição até então exclusiva do presidente do STJ.

Ao abrir mão do formalismo excessivo e compartilhar atribuições com seus pares, Felix Fischer contribuiu para a solução de processos em massa para que as causas com teses relevantes recebam atenção especial por parte dos ministros.

Também é missão do Nurer gerenciar e manter um banco de dados atualizado com todos os temas submetidos à sistemática de recursos repetitivos, subsidiando e agilizando o trabalho nos gabinetes dos ministros do STJ e em todos os tribunais de segundo grau.

Com ele, é possível saber quais temas e processos repetitivos tramitam no tribunal, quais foram julgados, quais foram afetados e aguardam julgamento e quantos processos encontram-se suspensos à espera do deslinde da controvérsia. Tudo à disposição dos juízes, advogados, defensores públicos e procuradores, atendendo à Resolução 160/2012 do Conselho Nacional de Justiça.

O Nurer gerencia ainda um fórum de discussões que conta com a participação dos gabinetes de ministros, de secretarias do tribunal e do Nurer das cortes de segunda instância para debater e divulgar informações sobre os recursos repetitivos e sua sistemática.

Plantão judiciário

Felix Fischer implantou novas regras de funcionamento do plantão judiciário de fins de semana e feriados para agilizar o exame de matérias urgentes nos dias em que não há expediente no tribunal.

A instrução normativa editada pela presidência integrou o procedimento à realidade do processo eletrônico, que permite o acesso remoto e torna irrelevante a questão territorial. Ou seja, o ministro não precisa mais estar no Distrito Federal para acessar os autos, estudar o processo e proferir um despacho ou uma decisão.

Também criou um ambiente mais amigável para o advogado, com a introdução de ferramentas pedagógicas, tutoriais e caixas de diálogo que orientam o profissional nos casos acolhidos pelo plantão judiciário.

A criação do Espaço do Advogado, o aperfeiçoamento do Sistema Push, o serviço Pesquisa Pronta e o desenvolvimento de aplicativos para dispositivos móveis são apenas algumas das novidades implantadas pela atual gestão.

O Espaço do Advogado funciona como uma sala de serviços judiciais no ambiente on-line que oferece acesso rápido a serviços e informações do STJ para os advogados de todo o país. O espaço concentra todas as ferramentas de que o advogado precisa em um único lugar, para que ele não perca tempo procurando no site.

Diálogo produtivo

O diálogo possibilitou que o STJ recrutasse fortes aliados na luta pela celeridade da prestação jurisdicional. Instituições de peso, como Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander, aderiram à política de redução de litígios e deixaram de recorrer em causas com entendimento já pacificado pelo Tribunal da Cidadania.

O plano de desistência de recursos no STJ segue as diretrizes estabelecidas no II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, que autorizou a não interposição e a desistência de recursos judiciais. Até então, a orientação era recorrer até o final em toda e qualquer ação.

As Ouvidorias do STJ e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passaram a trabalhar juntas no aperfeiçoamento deste importante canal de acesso do cidadão à Justiça e à cidadania. O acordo de cooperação entre as duas instituições integrou o recebimento e a remessa de demandas e reclamações da sociedade.

Capacitação

Internamente, Felix Fischer investiu na ampliação e na capacitação do quadro funcional para assegurar maior eficácia e rapidez às decisões do tribunal. Sob seu comando, o STJ incrementou os eventos de capacitação profissional, investiu na realização de cursos de metodologia de educação e revigorou seu Portal de Educação a Distância com temas judiciários, estratégicos e de gestão.

A preocupação com a qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados se estendeu aos estagiários de direito e de outros cursos cujas atividades são desenvolvidas no tribunal. A seleção, sempre rigorosa, inclui provas, análise curricular, entrevista e avaliação de habilidades.

Além de servidores mais capacitados, Felix Fischer deixará para seu sucessor um quadro funcional com 193 novos cargos de provimento efetivo (que serão preenchidos por concurso público), 37 em comissão e 478 funções comissionadas, números que certamente influenciarão na celeridade da prestação jurisdicional.

A ampliação do quadro é fruto do diálogo franco com o Poder Legislativo, que, acatando sugestão do presidente, aprovou a Lei 12.991 para ampliar o quadro de pessoal do STJ.

Sustentabilidade

Primeiro tribunal superior a integrar o Projeto Esplanada Sustentável (PES), o STJ é uma referência em ações e iniciativas de responsabilidade socioambiental entre os poderes da República.

O programa incluiu o combate a todas as formas de desperdício dos recursos naturais; critérios socioambientais nos investimentos, nas compras e contratações de serviços; gestões sustentáveis de água, energia e de papel; coleta seletiva e reciclagem de materiais, entre outras ações.

Foi com o intuito de aprimorar e disseminar a sustentabilidade no Poder Judiciário que o presidente Felix Fischer formalizou a adesão do STJ ao PES, programa do governo federal que busca uma melhor gestão por meio da inclusão da eficiência dos gastos na agenda dos órgãos públicos e da mudança de hábitos e atitudes dos servidores.

Para bem fechar o mandato nessa área, um dos últimos atos do presidente Fischer foi o lançamento da pedra fundamental para implantação do Parque Bosque dos Tribunais, área de lazer com trilhas de caminhada, bancos públicos e estações esportivas que será oferecida à comunidade.

Os 25 anos

Felix Fischer teve o privilégio de comandar as comemorações dos 25 anos do STJ e disseminar a memória e a história jurídica da corte, que ele próprio define como “um tribunal que deu sentido e corpo ao conceito de humanização”.

Boa parte dessa história está armazenada na Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, que abriga um acervo de mais de 170 mil livros, periódicos e obras raras. A manutenção e a constante modernização desse espaço também foi uma prioridade da gestão Fischer.

A biblioteca do STJ é referência para o mundo jurídico e uma das mais modernas e versáteis do país graças aos processos de informatização e digitalização do acervo. Sua Biblioteca Digital disponibiliza conteúdos doutrinários para atender às necessidades de informação de ministros, assessores, servidores, pesquisadores e do público externo em geral.