A lanchonete Bob’s, localizada no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Rio Largo (AL), assumiu a obrigação de divulgar campanha voltada para a proteção de direitos trabalhistas, pelo período de maio de 2015 a maio de 2017. Este é um dos termos do acordo judicial que o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou com a empresa na quarta-feira (3).

A conciliação ocorreu após o Bob’s sofrer condenação de R$ 250 mil por desrespeitar a jornada dos empregados, em abril de 2013. A lanchonete foi processada pela procuradora do Trabalho Eme Carla Cruz da Silva Carvalho, por exigir que os funcionários trabalhassem em turno dobrado ou em horário diferente do qual foram contratados.

Além da divulgação de campanhas, o acordo determina, ainda, que a lanchonete destine R$ 25 mil, pagos em 25 parcelas, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a uma instituição indicada pelo MPT. O Bob’s também terá que destinar R$ 15 mil em lanches para alunos de escolas públicas do município de Rio Largo. A conciliação prevê multa de R$ 10 mil por trabalhador que for encontrado em jornada irregular.

Revista íntima – A empresa já divulga campanha do MPT contra a prática de revista nas empresas. A veiculação, que também ocorre no aeroporto, foi estabelecida como pagamento de dano moral coletivo em outro acordo judicial realizado com o MPT, em janeiro de 2013. A conciliação pôs fim à ação movida contra a lanchonete por revistar empregados. Com a nova conciliação, a divulgação da publicidade será prorrogada por mais dois anos.