Olhar Jurídico

Terça-feira, 07 de maio de 2024

Notícias | Geral

AÇÃO DO MPE

TAC para solucionar irregularidades em Hospital Municipal é firmado

Foto: Reprodução

TAC para solucionar irregularidades em Hospital Municipal é firmado
Após requisitar inspeção da Vigilância Sanitária, o Ministério Público Estadual (MPE) obteve relatório técnico que apontou mais de 50 irregularidades relacionadas ao Hospital Municipal de Campinápolis (600 Km de Cuiabá). Em resposta ao documento que apresentava os problemas referentes à documentação, pessoal, infraestrutura e procedimentos, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os gestores municipais para resolver a situação.

Leia mais
TRT recebe mais de 250 ações contra rede de supermercados Modelo


A atuação do MPE expõe o problema da Saúde Pública em todos o municípios de Mato Grosso. O órgão vem atuando com veemência para sanar as dificuldades que acabam atingido toda a população que necessita dos serviços.

Em até 90 dias, o município de Campinápolis deverá sanar irregularidades referentes ao desfibrilador e aspirador da sala de emergência. Dentro deste prazo, os aparelhos deverão estar em pleno funcionamento. Já os demais itens apontados no termo, terão o prazo de 20 meses, a partir da assinatura do documento, para serem solucionados.

Entre as medidas a serem adotadas constam a contratação de profissional farmacêutico; maca de transferência para bloco cirúrgico; elaboração de organograma e fluxograma do hospital e implantação de plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

De acordo com o documento elaborado pelo promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, o prefeito do município Jeovan Faria, informou que um novo hospital será construído. Inclusive, há um valor de R$ 900 mil em conta decorrente de convênio.

Leia mais notícias do Olhar Jurídico

Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet