O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi escolhido em substituição ao ministro Marco Belizze para ser o relator do julgamento sobre conflito de competência que determinará qual juízo é responsável por definir onde João Arcanjo Ribeiro deverá permanecer preso. Apontado como chefe de um grandioso esquema de crime organizado, ele é mantido no regime de segurança máxima federal desde 2007. O processo já está concluso para despacho ao ministro.

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Em maio deste ano, ele retornaria a Mato Grosso, mas em decorrência do perigo que ainda representa ao Estado, o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, solicitou sua permanência na penitenciária de segurança máxima de Porto Velho (RO). 

Ao Olhar Jurídico, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, explicou que um novo raio vem sendo construído na Penitenciária Central do Estado (PCE) e nesse setor, batizado como Raio 6, serão disponibilizadas mais 200 vagas e que ele deverá abrigar presos da periculosidade de Ribeiro.

Além da alta periculosidade – foi denunciado por oito assassinatos - e grande poder econômico, com elevado grau de articulação dentro e fora de penitenciárias do estado, ele permaneceu por cinco anos no presídio federal de Campo Grande. Sendo transferido para estabelecimento similar em Porto Velho. A última renovação venceu em setembro de 2013. Ao apreciar novo pedido das autoridades de Mato Grosso para mantê-lo no regime federal, a Justiça determinou que ele retornasse ao Estado. 

De acordo com o STJ, para a juíza federal responsável pela penitenciária de Rondônia, o regime de prisões federais é excepcional, incluindo isolamento diário por 22 horas, entre outras medidas. Ele não serviria para todos os presos de alta periculosidade nem poderia ser mantido por toda a duração da pena.

Para a magistrada, depois de seis anos nessas condições, já haveria tempo suficiente para o estado de Mato Grosso tomar as providências necessárias para garantir a segurança de seus presídios e o retorno do preso, que seria de responsabilidade do ente federado.

Ribeiro permanece em Rondônia, já que houve o entendimento do inicial do ministro Marco Aurélio Bellizze indicou que a lei que trata dos estabelecimentos prisionais federais de segurança máxima é expressa ao prever que, nos casos de conflito de competência, enquanto não resolvidos, os presos devem ser mantidos no sistema federal.