A Defensora Pública Fernanda Maria Cícero de Sá Soares, responsável pela Coordenadoria de Ações Comunitárias, participou no último sábado, entre as 8h e 13h, do mutirão da Justiça Comunitária no bairro 1º de Março, em Cuiabá, na Escola Aristotelino Alves Praeiro.

A Defensora e sua equipe prestaram atendimento jurídico e sanaram dúvidas da população que esteve presente no local. No total, foram 47 atendimentos somente no período matutino.

Além da Defensoria Pública, participaram do mutirão a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH), Ministério Público, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Polícia Judiciária Civil, Sistema Nacional de Emprego (Sine), Secretaria Municipal de Saúde e as Seções de Atendimento (SEAT) da Previdência Social.

O programa, organizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), tem por objetivo proporcionar cidadania às pessoas e solucionar questões relacionadas às várias áreas do Direito, aposentadoria, confecção da Carteira de Trabalho, Sistema Único de Saúde (SUS) e ao programa Bolsa Família, por exemplo.

Uma audiência pública está sendo organizada para ouvir a população sobre os principais problemas enfrentados por quem vive na região.

Regularização Fundiária

Durante o mutirão, uma reunião foi realizada com representantes dos bairros Altos da Glória, Serra Dourada, Jardim Brasil, 1º de Março e João Bosco Pinheiro para tratar da regularização fundiária da região, bem como ações de infraestrutura, como, por exemplo, asfalto, rede elétrica e saneamento básico.

No bairro Altos da Glória foi realizado um trabalho de campo, mas ainda falta a propositura de ação de usucapião. Trata-se de uma área privada de 6,5 hectares. Fernanda Maria Cícero de Sá Soares se comprometeu a entrar em contato com o Defensor Público Munir Feguri, que atua no Núcleo de Regularização Fundiária, para que ele proponha a respectiva ação, assim como verifique a possibilidade de propor ação para coibir invasões na área que será alvo de usucapião.

Já no bairro 1º de Março a Juíza Gleide Bispo Santos, que também participou da reunião, determinou que o Município de Cuiabá faça um estudo urbanístico para verificar, por meio da Secretaria de Cidades, Meio Ambiente e Defesa Civil, a situação das áreas com ocupação consolidadas.

No bairro Serra Dourada a regularização fundiária está em fase de aprovação do loteamento de 30 hectares. No bairro João Bosco Pinheiro o processo da área a ser titularizada pelo Intermat já está em estágio avançado. O Juiz-Diretor do Fórum de Cuiabá, Marcos Faleiros, informou que já homologou a decisão do Comitê de Regularização Fundiária e encaminhou ao Cartório. Trata-se de um processo de usucapião proposto por 120 famílias.