O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso impetrado por um ex-servidor, acusado de participação em um esquema que desviou recursos públicos superiores a R$ 2,5 milhões. Alinor Cândido da Silva tentava retornar às atividades junto à Prefeitura de Cuiabá. A ação da Polícia foi batizada como ‘Impostor’. O processo teve como relatora a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, na sessão de julgamento da 3ª Câmara.

Leia Mais
Juízes leigos de Cuiabá e Várzea Grande serão capacitados em sentenças

Conforme informações da Prefeitura, ele e mais nove servidores foram demitidos em julho do ano passado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), após inquérito instaurado pela Delegacia de Combate a Crimes Contra Administração Pública.
Alinor Candido da Silva recorreu da demissão em Primeira Instância. Perdeu, e então recorreu ao Tribunal de Justiça, que também rejeitou por unanimidade sua apelação, confirmando a decisão do prefeito em demiti-lo.

“A decisão da desembargadora Maria Erotides é mais uma demonstração de que o prefeito Mauro Mendes agiu de maneira correta ao demitir os servidores, acusados de desvio do erário”, disse o procurador-geral do município, Rogério Gallo, pontuando que os dez acusados de envolvimento no esquema tiveram o direito a ampla defesa garantido.

Ainda de acordo com Rogério Gallo, a investigação pela Delegacia Fazendária continua em segredo de justiça. O relatório preliminar das investigações apontou danos na ordem de R$ 2,5 milhões, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mas existem outras áreas sendo investigadas, que deverão apontar para um valor ainda maior, de acordo com o procurador.

A investigação

No final de 2012, a Delegacia Fazendária detectou que 14 servidores estariam envolvidos em fraude no banco de dados do Sistema de Administração Tributária da prefeitura, especificamente no módulo financeiro do contribuinte, com a baixa de débitos sem a respectiva contrapartida do crédito nos cofres do município. Num primeiro momento, as investigações apontaram desvio na ordem de R$ 2,5 milhões.

Durante a investigação foi descoberto que não era somente no IPTU que fraudes estavam sendo cometidas, mas também no ISSQN, na emissão de certidões e alvarás, ITBI, Habite-se e em dívidas com a Sanecap.

Em fevereiro de 2013, com base em parecer da Procuradoria Geral do Município, o prefeito Mauro Mendes determinou o afastamento preventivo de 10 servidores municipais lotados nas Secretarias de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Fazenda, Gestão e na Procuradoria Fiscal suspeitos de envolvimento na fraude em julho, após procedimento de investigação, eles foram demitidos.