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Sábado, 27 de abril de 2024

Notícias | Eleitoral

STF atende OAB Nacional e prorroga prazo para pagamento de custas

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou nesta segunda-feira (06), o acolhimento por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, do pedido feito pela entidade de prorrogação do prazo para recolhimento dos depósitos prévio, recursal e das custas processuais.

O pedido da OAB havia sido realizado na sexta-feira (03), em razão do movimento de greve dos bancários. Conforme a Resolução nº 534, o recolhimento dos depósitos deverá ser comprovado nos processos em tramitação no STF até o 5º dia útil subseqüente ao término do movimento grevista.

“O pronto atendimento do pleito da OAB é mais um exemplo de valorização e respeito ao advogado e ao jurisdicionado”, destacou Marcus Vinicius.
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